Manaus – O juiz da comarca de Rio Preto da Eva, Cassio André Borges dos Santos, determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Fúlvio Pinto (PPS), e a quebra do seu sigilo bancário e fiscal do período de 2009 a 2012, referente a sua gestão na prefeitura.
O magistrado acatou pedido do Ministério Público do Estado (MP-AM), que ajuizou ação civil pública contra Fúlvio por improbidade administrativa, com pedido de liminar.
De acordo com o MP, Fúlvio não efetuou o pagamento de centenas de servidores da prefeitura nos meses de novembro e dezembro, e também o 13º salário. Os valores não pagos somam R$ 2,1 milhões.
Em sua decisão, o juiz alegou que o bloqueio das contas é uma medida preventiva e foi necessário para impedir qualquer transferência que possa reduzir seu patrimônio e prejudicar as investigações.
O juiz justificou a quebra do sigilo bancário e fiscal como necessária para auxiliar nas investigações. Segundo ele, “há indícios suficientes de enriquecimento injustificado e lesão a terceiros”.
Procurado pelo DIÁRIO, Fúlvio Pinto confirmou não ter pago os salários dos servidores e disse que os pagamentos não foram feitos devido à redução nos repasses ao município. “Houve queda na receita, nos repasses federais e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Com isso, a maior parte dos municípios teve dificuldades de arcar com todas as despesas da prefeitura”, disse.
Ele citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que teve redução de R$ 2 milhões. Fúlvio disse que está preparando sua defesa.
