Manaus, AM – O Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) prorrogou até o dia 9 de março o prazo para a entrega das propostas que concorrerão ao Edital 001/2018, exclusivo para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam com projetos de geração de emprego, renda e inclusão social. O investimento é de R$ 8 milhões e cada instituição pode apresentar uma proposta no valor de até R$ 150 mil.
A entrega dos projetos deve ser feita no protocolo do FPS, localizado na sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, bairro Compensa I, Zona Oeste de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h. Segundo a presidente de honra do FPS, Mônica Mendes, espera-se que um maior número de famílias sejam beneficiadas, a partir de projetos que garantem a qualidade de vida e geração de emprego e renda.
“Existem projetos importantes de instituições que precisam ser fomentados e queremos que, até essa quinta-feira, cheguem mais propostas para serem analisadas. É com esse apoio que vamos auxiliando as famílias do nosso estado a buscarem mais oportunidades em suas vidas”.
Documentação
Nessa primeira etapa de submissão das propostas é necessário apresentar um ofício de solicitação, declaração de ciência e concordância, cópia do CNPJ, três (3) orçamentos e uma proposta. Mais documentos serão solicitados em caso de aprovação na primeira fase.
A homologação e publicação do resultado definitivo serão em junho deste ano. O edital 001/2018 e seus anexos estão disponíveis no site: www.amazonas.am.gov.br. Mais informações: (92) 3303-8367 e (92) 3303-8452.
Marco Regulatório
O edital segue as diretrizes da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei Federal 13.204/2015 e Decreto Federal n.º 8726/2016, que estabelece o Marco Regulatório referente à atuação das Organizações da Sociedade Civil em vigor desde o dia 23 de janeiro de 2016.
A norma estabelece regras para as parcerias dessas organizações com o poder público nas esferas federal, estadual e municipal. Através do edital, o FPS apoia projetos sociais de organizações no âmbito das políticas estaduais voltadas à inclusão produtiva, bem como instituições que trabalhem e contribuam para a viabilidade econômica das ações voltadas às populações urbanas e rurais.
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