Parintins, AM – Os meios de hospedagens do município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus em linha reta) começaram a ser fiscalizados nesta terça-feira (5). A ação coordenada pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur), em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária de Parintins, visa verificar licenças sanitárias, condições de higiene e o Cadastur, cadastro obrigatório junto ao Ministério do Turismo (Mtur).
“Este trabalho é muito importante, pois vamos in loco verificar as condições desses empreendimentos, no sentido de orientar o que pode ser melhorado e exigir também os documentos obrigatórios para o funcionamento, como o Cadastur”, explicou Robson Guimaraes, da Gerência de Registro e Fiscalização da Amazonastur.
De acordo com o sargento Ademar Lima, do Corpo de Bombeiros, quando o Governo do Amazonas começou a realizar este trabalho em Parintins, a proposta não foi bem aceita, mas agora os empresários entendem a relevância da fiscalização.
“Até nos tratavam de maneira hostil, mas hoje eles entendem a importância deste trabalho, afinal, são normas que devem ser cumpridas para que todos estejam em segurança”, destacou.
A fiscalização vai ocorrer até o próximo dia 8 de junho e pretende percorrer todos os meios de hospedagem da Ilha Tupinambarana para assegurar aos visitantes uma estadia de qualidade e com serviços que atendam as expectativas dos turistas durante o Festival Folclórico de Parintins 2018.
Requisitos Legais
A Lei que obriga o ordenamento dos prestadores de atividade turística é a 11.771/2008, a Lei Geral do Turismo. A partir dessa Lei, o cadastro no MTur foi instituído para as empresas e os profissionais de turismo.
O Cadastur é o Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo e visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.
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