MANAUS – Nos últimos três anos, apenas 21 ônibus novos foram incorporados ao sistema de transporte coletivo em Manaus. A falta de investimentos no setor faz com que cada vez mais a população sinta o peso de um sistema “beirando a falência” com carros velhos ou sem manutenção.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) informou que no ano passado nenhum ônibus novo para operar no transporte coletivo foi emplacado pelo órgão.
Se considerar os anos 2014 e 2015, as empresas emplacaram apenas 21 carros novos, enquanto boa parte da frota apresenta idade média de dez anos, que por lei, é o tempo máximo de circulação desse tipo de veículo. “É por isso que os ônibus estão dando prego no meio da rua, além de não passarem por manutenção”, frisou o diretor-presidente do Detran, Leonel Feitoza.
Apesar de ser a obrigação da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) fiscalizar o serviço, cada veículo da frota é cadastrado pelo Detran que controla o emplacamento e licenciamento dos carros.
Além de uma frota envelhecida, o Detran também afirma que as dívidas de impostos, licenciamento anual e multas ultrapassam os R$ 6 milhões referente ao exercício de 2016. Somando as dívidas de anos anteriores, o valor total soma quase R$ 12,5 milhões. Por conta disso, mais de 1,5 mil ônibus estão em situação irregular na capital, até hoje.
Detran-AM move uma ação da justiça contra as empresas para conseguir a quitação do débito dos últimos anos.
Dívida reconhecida
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) admite que dívida é exorbitante, mas o culpa o governo do estado por não ter cumprido a promessa de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no ano passado. “Embora o Estado diga que isentou as empresas de pagarem o IPVA, na prática, isso não aconteceu no ano passado. Como o IPVA não foi pago, consequentemente as empresas ficaram impossibilitadas de efetuar o pagamento e licenciamento anual dos veículos para este ano”, justificou o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges.
O diretor-presidente do Detran reafirmou que toda as empresas do transporte coletivo foram isentas de pagar o IPVA até o início deste ano.
Fernando Borges afirmou que a antiga tarifa, que ficou congelada em R$ 3 de 2015 até o início deste ano, não contemplava os impostos e, por isso, as empresas tiveram dificuldades de quitar o débito. “A atual tarifa de R$ 3,80 já inclui todos os impostos, mas não deve resolver o problema por conta desse passivo do ano passado. A gente espera que o Estado firme um compromisso e crie uma lei para isentar o IPVA de 2016, para que depois disso, possamos resolver o problema”, afirmou o assessor do Sinetram.
No bairro Mauazinho, na Zona Leste, a população tem sentido o efeito da irregularidade dos veículos. Ônibus que circulam até ao porto da Ceasa por exemplo, não passam mais pela BR 319 para evitar a fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em fevereiro, a PRF aprendeu oito veículos que estavam com o licenciamento atrasado.
Desde então, as linhas começaram a desviar do trajeto e seguem apenas até a Bola da Gilete. De lá, um outro ônibus em situação regular faz a baldeação dos passageiros até o porto.
Sinetram defende tarifa de R$ 3,80
Mesmo com promessas de renovação de frota e melhorias de serviços a cada aumento da tarifa, que em menos de um mês aumentou duas vezes, poucas iniciativas se viram para oferecer um transporte público de qualidade. A última renovação da frota foi realizada em 2011, quando aproximadamente 800 veículos foram entregues.
Conforme o Sinetram, desde 2013 a planilha de custos do sistema não previa remuneração para renovação dos carros e por isso, de lá para cá, poucos ônibus novos foram adquiridos. “Não temos como fazer uma renovação imediata, mas aguardamos que 30 ônibus novos cheguem ainda neste mês”, disse ele.
Borges também contestou os dados do Detran que apontam para uma frota com idade média de dez anos. Segundo ele, os veículos têm em média seis anos, mas confirmou que há 112 carros circulando com a idade máxima permitida. “Agora com um contrato equilibrado, esperamos vencer esses problemas”, afirmou o assessor jurídico, ao defender a tarifa de R$ 3,80.
Ônibus têm bloqueio de circulação
Além da falta de licenciamento dos veículos, outro problema ameaça reduzir ainda mais a frota dos coletivos em Manaus. Decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) bloquearam 185 veículos de circularem pelas ruas da capital. O motivo: dívidas trabalhistas. Mesmo com o bloqueio, os ônibus continuam circulando, mas o diretor-presidente do Detran, Leonal Feitoza, afirmou que terá uma reunião no TRT para tratar do assunto. Se houver o entendimento, cerca de 12% da frota pode ser impedida de circular a qualquer momento.
“O papel de fiscalizar esse serviço é da prefeitura, mas como o comunicado chegou para o Detran, vamos reunir com a presidente do TRT e se a justiça do trabalho confirmar o bloqueio, vamos ter que apreender esses ônibus”, afirmou Feitoza.
Em nota, o TRT informou que a 3ª Vara do Trabalho de Manaus determinou, na sexta-feira (10) imediato desbloqueio da restrição de 169 veículos, da empresa executada (Global).
A decisão para a liberação dos veículos foi tomada após a comprovação do cumprimento de acordo realizado pela empresa junto ao Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT para o depósito mensal de valores, visando à quitação de débitos na Justiça do Trabalho.
Cobrança na justiça
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) entrou na justiça para cobrar uma dívida de R$ 12,5 milhões referentes ao não pagamento de licenciamento anual, seguro DPVAT e multas dos últimos anos. Por causa disso, toda a frota está em situação irregular na capital.
AMAZONIANAREDE-PORTALACRÍTICA
