Manaus – Como ocorre nas grandes datas comemorativas, onde se juntam os familliares, este ano em Manaus, no Diadas Mães, não será diferente. Dessa forma, Um total de 78 presos do regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram autorizados a passar o sábado (9) e domingo (10), quando será comemorado o Dia das Mães, com suas famílias.
A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado de Justiça de Administração Penitenciária (Seap) nesta quinta-feira (7).
Segundo o secretário Louismar Bonates, o número de apenados que não retornam para o cumprimento da pena no regime semiaberto é mínimo. “No Natal, por exemplo, 155 presos receberam autorização e apenas dois não retornaram na data correta.
Eles sabem que é um dever voltar. O não retorno acarreta em punição administrativa e até regressão ao regime fechado”, ressaltou, por meio de assessoria de imprensa.
De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o preso do regime semiaberto tem direito ao benefício autorizado pelo Juiz da Vara de Execução Penal. Para serem beneficiados, é preciso que sejam ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
A liberação depende ainda do histórico do comportamento do interno; cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente.
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