Manaus – Levantamento realizado pela Vigilância Sanitária do Município (Visa Manaus), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), revelou que os proprietários das sete drogarias interditadas nas ações de fiscalização desenvolvidas pelos fiscais do órgão, na segunda quinzena de julho, com o Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM), estão providenciando os documentos necessários para regularização das atividades de suas empresas.As blitze foram realizadas em estabelecimentos localizados nas zonas Norte e Sul de Manaus, em função da constatação de irregularidades previstas no Código Sanitário de Manaus (Lei 392/97 e Decreto 3.910/97) e às Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Ministério da Saúde – MS. “As blitze realizadas pelos fiscais tiveram o caráter não só punitivo, mas também de orientação e educativo. Portanto, as drogarias deverão regularizar suas pendências dentro dos prazos legais”, avalia o secretário municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão.
Das sete drogarias inspecionadas, a empresa Domingos Sávio/Paula Façanha da Silva (Drogaria Façanha), que teve apreensão de medicamentos sem registro e origem definida, apresentou defesa no dia 16 de julho e aguarda a tramitação regular do processo aberto.
As drogarias Emely Karen dos Santos Ganoza (Medicamentos Populares do Brasil), Sérgio Ribeiro de Castro (Maxi Droga) e M. Vieira de Sousa (Drogaria Aguinys) juntaram aos processos abertos o pagamento das referidas multas e apresentaram documentos com a finalidade de regularizarem as pendências. “Nosso objetivo é fazer com que estejam cumprindo com a legislação para que possam retornar às suas atividades, sem colocar em risco a saúde da população”, disse o diretor Marcos Fabris, da Visa Manaus.
As drogarias L.M. Laurentino (Del Farma) e J.L.Araújo Rocha (Lula) ambas localizadas na zona Sul, ainda não haviam apresentado defesa escrita, procedimento adotado aos estabelecimentos comerciais para que possam apresentar justificativa em consequência da expedição dos autos de infração.
Os casos de autuações aos estabelecimentos foram registrados pela falta da licença sanitária ou, porque estavam com a validade vencida; medicamentos sem origem e registro; venda de preservativos masculinos de distribuição gratuita; aplicação de injetáveis sem autorização do órgão licenciador; fracionamento indevido de medicamentos, dentre outros.
Em comportamento idêntico ao adotado com a Visa Manaus, os proprietários dos estabelecimentos autuados estão em busca de regularizar as pendências, para voltar a funcionar, junto ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas (CRF-AM). “Até o momento, três estabelecimentos procuraram o Conselho para realizar defesa administrativa assim como para protocolizar pedido de regularização”, informou Ednilza Guedes, presidente do Conselho de Farmácia no Estado.
Contudo, para o funcionamento regular, as drogarias deverão ter o profissional farmacêutico. “Os estabelecimentos terão que dispor do responsável técnico regular atuando em todo o horário de funcionamento das drogarias”, concluiu Guedes.
Fonte: Semcom
