Brasilia – A comissão especial do impeachment no Senado aprovou, com três abstenções, o cronograma de trabalho com os próximos passos. O depoimento de Dilma Rousseff foi mar
A data do interrogatório da presidente afastada ainda é uma previsão e pode ser adiada. Dilma pode optar por comparecer ou não à comissão.
Em entrevista ao final da sessão desta quarta-feira, o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, afirmou que “ainda não está definido” se ela irá ao Senado, mas que a possibilidade existe. “É uma estratégia muito pessoal dela e também tem todo um contexto que temos que avaliar”, disse o ex-ministro da Justiça.
Questionado sobre a preparação de Dilma para um eventual depoimento, ele disse que sua cliente “lê todas as defesas”. “Ela sabe mais que eu”, disse Cardozo.
De acordo com o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), o novo calendário foi formulado com a “concordância dos advogados [de acusação e de defesa], do relator [Antonio Anastasia (PSDB-MG)]” e dele. A previsão das datas foi classificada por Anastasia como “factível e exequível”.
Abstiveram-se de votar os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integram a “tropa de choque” de Dilma na comissão.
Grazziotin chegou a apresentar questão de ordem argumentando que a votação era desnecessária, de acordo com o regimento interno do Senado, já que o calendário é apenas uma previsão. Lira ignorou o pedido e disse que ela poderia se abster, o que acabou acontecendo.
Próximos passos do processo na comissão
27/6 – 10h – Entrega do laudo da perícia (com 24 horas para pedidos de esclarecimentos)
28/6 – 10h – Pedido de esclarecimentos do laudo pelas partes (com 72 horas para esclarecimentos)
1º/7 – 10h – Entrega dos esclarecimentos (com 48 horas de prazo para laudos dos assistentes)
4/7 – 10h – Entrega dos laudos dos assistentes técnicos
5/7 – 11h – Audiência da junta de peritos e dos assistentes (um de cada parte)
6/7 – 11h – Depoimento da denunciada
De 7/7 a 12/7 – Alegações finais da acusação (cinco dias, conforme compromisso do denunciante)
De 13/7 a 27/7 – Alegações finais da defesa (15 dias)
De 28/7 a 1º/8 – Elaboração do parecer
2/8 – 12h – Leitura do parecer na comissão e vista coletiva
3/8 – 11h – Discussão do parecer na comissão
4/8 – 11h – votação do parecer na comissão
5/8 – Leitura do parecer em plenário
9/8 – Discussão e votação do parecer em plenário
16/8 – Data estimada da votação final do julgamento
Entenda o processo
Após o Senado ter aprovado a abertura do processo, que levou ao afastamento da presidente, o processo de impeachment entrou na fase de investigação da denúncia, quando são ouvidas testemunhas e analisadas provas. Além de novas manifestações no processo, a acusação e a defesa indicam testemunhas.
Ao fim dessa fase, a comissão deve votar um parecer do relator sobre se há ou não indícios de que tenham sido cometidos crimes de responsabilidade que possam levar a presidente a ser condenada pelo Senado. Essa fase é conhecida também com o nome de “juízo de pronúncia”.
Após ser votado pela comissão, o parecer do relator é apreciado em seguida pelo plenário do Senado. Em seguida, o impeachment alcançará sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, em que todos os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente.
Será preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva ao seu afastamento definitivo do cargo.
Antes da sessão de julgamento, a defesa e acusação têm até quatro dias para apresentar nova manifestação no processo — dois dias para a acusação e, em seguida, dois dias para a defesa.
Em seguida, Lewandowski deve marcar a sessão de julgamento em até dez dias. Isso faria com que a sessão final do impeachment, no plenário do Senado, fosse realizada até o dia 16 de agosto.
A lei prevê que a presidente fique afastada por até 180 dias do cargo. Após esse período, se o processo não for concluído, ela reassume a Presidência, mas o impeachment continua a ser analisado pelo Senado.
Politicamente, o prazo do afastamento temporário apressa a resolução do processo pelos senadores, como forma de evitar mais instabilidade política.
Em caso de condenação, Dilma Rousseff será automaticamente destituída do cargo, e o presidente interino, Michel Temer, assume a Presidência da República até o dia 31 de dezembro de 2018. Dilma também ficará oito anos inelegível e proibida de exercer cargo público.
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