Brasilia – A ex-presidente da República Dilma Rousseff, segundo a sua assessoria, começa a deixar a residência oficial da Presidência da República em Brasília, Dilma deverá embarcar para Porto Alegre (RS), onde possui casa e familiares.
Mais cedo, nesta quarta, o Senado decidiu por 61 votos a 20, condenar Dilma Rousseff no processo de impeachment, mas manteve o direito da petista de ocupar cargos públicos. Com a aprovação do afastamento definitivo, Dilma perde o salário e tem sua equipe de seguranças e assessores reduzida.
Segundo o Decreto 6.381/2008, ela tem direito a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para Dilma.
Cargos Comissionados
O Decreto 6.381 estabelece que os funcionários que vão trabalhar com Dilma são de livre escolha dela e serão nomeados em cargos comissionados vinculados à Casa Civil.
A remuneração desses servidores também está prevista no decreto. Dois ocuparão cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) nível 5 (remuneração mensal de R$ 11.235,00); dois, nível 4 (R$ 8.554,70); dois, nível 2 (R$ 2.837,53); e outros dois, nível 1 (R$ 2.227,85).
O decreto que dispõe sobre os direitos não prevê prazo para desocupação do Palácio da Alvorada, residência oficial.
Sobre o prazo, porém, há um decreto vigente, número 980/93, que pode servir de base para essa decisão. Esse decreto estabelece que agentes políticos e servidores públicos que perdem o direito de usar um imóvel funcional de propriedade da União têm até 30 dias para desocupar o local.
Conforme a TV Globo apurou, Dilma terá direito a retornar para Porto Alegre em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Além disso, a União deverá custear as despesas com a transferência do acervo da ex-presidente para a capital gaúcha.
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