Manaus – A cota participativa dos vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, no valor de R$ 12 milhões ou R$ 300 mil para cada um dos 41 parlamentares, foi mais uma vez garantida aos vereadores, conforme ressaltou, na manhã desta segunda-feira (13), o líder do governo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS).
A possibilidade da participação dos vereadores, por meio de emendas impositivas na lei orçamentária, segundo Barreto, está contemplada no destaque apresentado pelo prefeito Arthur Neto (PSDB), que desde o ano passado, por meio de um acordo com os vereadores e em uma decisão inédita junto à Câmara, deliberou o valor destinado para emendas dos parlamentares na Lei Orçamentária 2014, em uma iniciativa da CMM.
Wilker Barreto explicou que as emendas orçamentárias da cota participativa de 2014 estão sendo implementadas e que já existem negociações com vereadores para o acúmulo da cota para o orçamento de 2015, no sentido de ampliar o beneficio e fazer frente à proposta do vereador.
O líder do prefeito assegurou que, por causa do ineditismo da medida, muitas cotas não puderam ser implementadas, embora exista o compromisso do prefeito e o empenho do relator do Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC), no sentido de salvar essas emendas.
No orçamento de 2014, como explicou o líder do prefeito, não se tinha valor parâmetro exequível para fazer obra, o que será sanado na Lei Orçamentária de 2015 e com a atuação das equipes técnicas da Prefeitura de Manaus. “Não teremos mais erro de parâmetros, de teto. O vereador vai optar pela execução da proposta ou acúmulo do valor para a execução de sua emenda”, disse.
A LOA 2015, com uma receita estimada R$ 4,485 bilhões, 11,9% maior que a deste ano (2014), no valor de R$ 4,050 bilhões, tramita na Casa Legislativa.
Aumento da cota
Nesta segunda-feira (13), o relator do Orçamento, vereador Walfran Torres (PTC) não descartou a possibilidade do crescimento do valor da cota participativa destinada aos vereadores. “Existe a possibilidade de acrescer, ser maior do que o do ano passado, acompanhando o proporcional (11,9%), mas vai depender de entendimento com o prefeito”, afirmou ele, ao destacar que o valor garantido em relação à cota participativa é de R$ 300 mil.
De acordo com o relator, quando abrir o prazo regimental para emendas, irá reunir com o ‘staff’ técnico dos gabinetes para os encaminhamentos. “Infelizmente os grandes problemas, que estão inviabilizando as emendas, são a técnica legislativa e emendas inviáveis. Vamos ter acompanhamento melhor da Prefeitura e criar uma rubrica para atender a emenda dos vereadores”.
Como garantiu Walfran Torres, a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) tem se mobilizado para otimizar o processo, garantindo a execução das emendas. “Percebemos que precisava haver uma adequação na estrutura para viabilizar as emendas. É um processo que despendeu tempo, mas as emendas são demandas da população. Acredito que foi uma iniciativa acertada do prefeito envolvendo o Poder Legislativo Municipal. Poderemos avançar mais e incluir o olhar da população na destinação dos recursos públicos. Temos espaço para isso e chegar a um modelo que atenda à cidade de Manaus”, defendeu.
Quanto à quantificação de emendas executadas, Torres garantiu que estão em processo de finalização. “Temos outra reunião hoje (13), com a Semef e Semgov (Secretaria Municipal de Governo). Algumas emendas já foram executadas, algumas sendo executadas e outras estão por executar”, afirmou.
De acordo com ele, 61% das emendas foram para obras (construção, ampliação reforma de quadras). As demais para Casas de Apoio, entre as mais diversas. O vereador explicou, ainda, que das emendas a serem executadas, o vereador pode acumular os recursos para a proposta desejada. “Nenhum vereador, seja ele de oposição ou situação, ficará prejudicado”, concluiu.
Fonte: CMM
