Dep. Hissa Abrahão  apresenta PEC para blindar ZFM

Dep. Hissa Abrahão  apresenta PEC para blindar ZFM

Brasilia – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, a admissibilidade da PEC (emenda à Constituição) 114/2015 para criar uma blindagem à Zona Franca de Manaus (ZFM) contra projetos prejudiciais ao modelo industrial.

O autor da proposta, deputado Hissa Abrahão (PDT), explicou que essa emenda cria dificuldade para projetos nocivos à ZFM a partir da aprovação por lei complementar, que exige o mínimo de 257 votos em plenário. Hoje basta maioria simples para que o projeto passe com uma lei ordinária.

A PEC de Hissa altera o artigo 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição. A CCJ decidiu que uma comissão especial vai analisar a proposta.

Para o deputado, a proposta é importante para o Amazonas porque vai proporcionar geração de emprego e renda ao parque industrial.

“É uma proposta para blindar e dificultar projetos contra o nosso modelo econômico. No caso, para ser aprovada em plenário, terá de ter a maioria absoluta, com quórum qualificado”, disse.

Hissa disse que a proposta é garantir maior rigor diante da possibilidade de alteração de regime fiscal, evitando prejuízo à ZFM. “O projeto vai impedir os ataques semanais contra o nosso modelo”, afirmou.

O parlamentar anunciou ainda que vai pedir celeridade à presidência da Câmara para a criação da comissão especial.

Amazonianarede-BNC

 

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.