Delegados participam da cerimônia de implantação da audiência de custódia no Estado

Delegados da Polícia Civil, participaram do lançamento da Audiência de Custódia
Delegados da Polícia Civil, participaram do lançamento da Audiência de Custódia
Delegados da Polícia Civil, participaram do lançamento da Audiência de Custódia

Amazonas – O delegado geral de Polícia Civil do Amazonas, Orlando Amaral, juntamente com o delegado geral adjunto, Raimundo Acioly, participou na manhã desta sexta-feira, dia 7, por volta das 11h30, da cerimônia que marcou a assinatura do termo de cooperação do projeto Audiência de Custódia com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).

O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e ocorreu no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus, prédio anexo ao TJ-AM, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.

Na ocasião, foram assinados dois termos. O primeiro é de adesão do TJ-AM ao termo de cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça (MJ) e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional.

O segundo documento é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJ-AM, Ministério Público Estadual (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Amazonas (OAB/AM), voltado para a implantação do projeto no Estado.

Autoridades como a presidente do TJA-AM, Graça Figueiredo; o governador do Amazonas, José Melo; o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto; além de desembargadores e delegados, fizeram parte do momento que inseriu o Amazonas entre os oito primeiros estados a fazerem parte do projeto, sendo pioneiro na audiência de custódia entre os estados da Região Norte.

De acordo com Amaral, o evento marcou efetivamente o início do projeto. “A audiência de custódia é de utilidade para a Polícia Civil, Judiciário e sociedade. Com certeza vai dar mais celeridade ao trabalho da instituição, sendo utilizada, inclusive, para desafogar os presídios”, reforçou o delegado.

A delegada titular do 26º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Hosana Gomes de Andrade, vê com bons olhos a implantação da audiência de custódia. “Temos aqui uma iniciativa que vai auxiliar nosso trabalho e na mesma via garantir os direitos dos presos”, declarou

O delegado titular do 3º DIP, Fernando Bezerra, responsável por uma das duas delegacias escolhidas para receber o projeto, garante que se trata, sem dúvida, de um avanço. Ele reforça que inicialmente o 1º e 3º DIPs darão andamento ao projeto no âmbito da Polícia Civil.

“No que tange ao ponto de vista prático, temos as comunicações eletrônicas, o que viabiliza a diminuição dos custos operacionais da atividade policial, pois vamos trabalhar virtualmente, mantendo, assim, os policiais nas unidades para outras investigações. Já no âmbito teórico, temos a diminuição da população carcerária”, argumentou.

Primeira audiência

Ao fim do evento ocorreu a primeira audiência de custódia do Amazonas. Na presença do ministro Lewandowski e da desembargadora Graça Figueiredo, a juíza Andrea Jane Silva de Medeiros presidiu audiência que apreciou a prisão em flagrante por furto qualificado de Bruno Mairon Araújo Amorim, 18. O rapaz assinou um termo de responsabilidade e foi liberado.

Amazonianarede-DGP

 

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