Defesa quer que o chefe do MP esclareça em depoimento se ex-procurador intercedeu pelo grupo empresarial. Procurador-geral da República pediu prisão de Miller, mas Fachin negou.
Brasilia – defesa do ex-procurador Marcello Miller pediu nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, e outros integrantes do Ministério Público Federal prestem depoimento para falar sobre as suspeitas de que teria ajudado delatores do grupo J&F a negociar o acordo de colaboração premiada.
O objetivo dos defensores é tentar demonstrar a inocência de Miller e esclarecer se, em algum momento, o ex-procurador da República solicitou a cada um que “intercedesse de qualquer forma em favor” da holding controladora do frigorífico JBS.
O pedido foi protocolado dentro na mesma ação na qual Janot STF solicitou ao STF para prender Miller. O pedido de prisão foi negado na última sexta (8) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
No documento enviado ao STF, os advogados de Miller negam que ele tenha atuado dos “dois lados do balcão”, trabalhando na PGR e também para os executivos da J&F.
Além de Janot, Miller também pediu a Fachin oitivas com os procuradores Eduardo Pellela e Fernando Alencar, com o promotor Sergio Bruno, todos auxiliares de Janot na Operação Lava Jato.
O ex-procurador também pediu interrogatório com seu ex-assessor Marcos Gouveia, para que informe se recebeu pedidos dele para acessar dados, documentos ou informações do Ministério Público sobre as operações Lava Jato e Greenfield relacionadas à J&F.
Por fim, também pediu dados da Procuradoria da República no Distrito Federal para verificar se Miller esteve no órgão entre outubro de 2016 a 5 de abril de 2017 – período anterior ao desligamento do ex-procurador da PGR.
Miller se colocou à disposição para ser ouvido no processo novamente – ele já prestou depoimento à PGR na sexta (8) – e também informou abrir mão de seus sigilos bancário e fiscal.
Desligamento do MPF
Na manifestação ao STF, a defesa de Miller alega que ele decidiu deixar a PGR em fevereiro deste ano, após aceitar proposta de contratação pelo escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe. O desligamento só veio em 5 de abril porque, segundo os advogados, ele ainda tinha férias vencidas a serem gozadas.
“O requerente jamais se utilizou de informações às quais tinha acesso em razão de sua posição para beneficiar quem quer que fosse”, diz um trecho do documento.
A defesa de Miller também diz que o fato de ele estar em “processo de integração” no escritório não o impedia de “prestar esclarecimentos ou tirar dúvidas de caráter geral de determinados clientes”.
Um dos motivos apontados por Janot para pedir a prisão de Miller é sua suposta ajuda aos executivos da J&F na seleção de fatos e agentes políticos a serem delatados.
Em resposta, a defesa de Miller diz que ele “jamais sugeriu, orientou ou auxiliou de qualquer forma executivos da J&F a fraudarem documentos ou omitirem condutas criminosas”, negando crime de obstrução de Justiça.
No documento de 23 páginas, a defesa sustenta que Miller:
- não recebeu ou pediu qualquer valor da J&F
- estava afastado das investigações da Lava Jato desde julho de 2016
- não acessou documentos ou dados do caso desde o início do ano passado
- e nunca investigou a J&F enquanto estava na PGR
Por fim, negou participar de organização criminosa formada pelos executivos da J&F, como sustentou Janot em seu pedido de prisão.
“De acordo com o que informaram os executivos da J&F, o requerente não os orientou a omitir rigorosamente nada de acordo de colaboração, até porque não tomou parte em tal negociação, tendo se limitado a fazer alguns esclarecimentos genéricos sobre o instituto e sua regulamentação”.
Amazonianarede-G1
