Amazonas – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) revisou, até esta quinta-feira, 2 de fevereiro, processos judiciais de 790 detentos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidade destinada a presos provisórios em Manaus. Nos processos avaliados, a Defensoria constatou a viabilidade legal e efetuou 66 pedidos de relaxamento de prisão, 30 petições de revogação de prisão, 17 habeas corpus e sete pedidos de liberdade provisória.
O trabalho é resultado de um esforço conjunto que 20 defensores públicos da DPE-AM iniciaram em janeiro deste ano, logo após as rebeliões e mortes nos presídios da capital.
Juntamente com a análise processual, a Defensoria Pública fez um levantamento de dados que mostra que 38% dos presos que estão no Ipat respondem a processos por roubo e 30% por tráfico de drogas. Além desses crimes, a Defensoria Pública constatou que entre as principais incidências penais no Ipat estão ainda o crime de homicídio (16%), furto (4,7%) e latrocínio (3,2%).
Não houve petições da Defensoria Pública na análise de processos de 572 presos, muitos dos quais possuíam advogado particular ou tinham audiências já marcadas ou os trâmites estavam nos prazos regulares.
De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, esse é o resultado preliminar do trabalho feito pelo grupo criado pela DPE-AM em janeiro deste ano para, de forma emergencial, acelerar a análise processual de internos do sistema prisional do Estado.
Nova equipe
Além desse grupo, a Defensoria formou outra equipe de defensores públicos responsável pela realização de inspeções e acompanhamento da situação nos presídios de Manaus e iniciou, por meio das Defensorias Especializadas de Atendimento de Interesses Coletivos e de Direitos Humanos, o atendimento das famílias dos presos mortos nas unidades prisionais em janeiro.
O trabalho de análise processual tem como objetivo atuar para reduzir a pressão no sistema carcerário, sempre observando o que diz a lei e a possibilidade de adoção de medidas alternativas à prisão no caso de crimes sem violência ou grave ameaça, afirmou Rafael Barbosa.
O coordenador do grupo que faz a análise dos processos na DPE-AM, defensor público Eduardo Ituassu, disse que o trabalho relativo aos presos do Ipat deverá ser concluído até o final desta semana. Ele destacou que a análise procurou observar, sobretudo, as possibilidades legais de concessão de relaxamento de prisão, quando não se observam os requisitos para a sua manutenção ou há alguma inconsistência na justificativa, e também de revogação de prisão, desde que considerada não ser mais útil ao processo criminal.
Eduardo Ituassu informou que, dentre os processos analisados, foi constatada a presença de 220 detentos já condenados pela Justiça que estão presos na unidade destinada aos provisórios, situação que constará no relatório final do trabalho de revisão processual, que deverá ser encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária.
Casos atendidos
Um dos processos analisados é de Adriano Mendonça Torres, que está preso no Ipat desde outubro de 2014, foi condenado em 2016, por roubo, a uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime inicial de cumprimento semiaberto.
A Defensoria Pública constatou que Adriano estava mantido preso sem o processo de execução da pena ter sido instaurado, o que é ilegal, além de não estar cumprindo pena no regime inicial determinado e não ter tido descontado da pena o tempo de prisão provisória cumprido por ele.
Segundo o defensor público Eduardo Ituassu, a Defensoria Pública fez três pedidos aos quais Adriano já tem direito: a instauração do processo de execução penal, e a correção do regime de prisão, com o desconto do tempo já cumprido e sua progressão para o regime aberto.
Além disso, requereu a solicitação de certidões carcerárias (laboral, comportamental e prisional) do preso para fins de livramento condicional, tendo em vista que Adriano já cumpriu mais de um terço da pena a ele imposta.
O defensor público Danilo Germano, que também atua na revisão de processos, destacou a soltura de um preso que estava no Ipat desde 3 de dezembro de 2016, respondendo pelo crime de homicídio. No processo, foi constatado que o crime do qual ele foi denunciado ocorreu em 1995, portanto já estava prescrito e o acusado não mais passível de condenação.
O defensor público constatou que já havia, desde o dia 6 de janeiro deste ano, uma determinação judicial pela liberdade do detento e cujo alvará de soltura não havia sido expedido. No último sábado, 4 de fevereiro, Danilo Germano peticionou pela expedição do alvará, que foi deferido no plantão judiciário. Fui até o Ipat para apresentar o alvará e ele foi solto e já está em Manacapuru, onde mora com a família, disse o defensor público.
Asscom/DPE
