Defensoria Pública abre novo núcleo de ‘Defesa do Consumidor’ na Zona Leste

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que atua em defesa dos direitos dos cidadãos, ressalta a importância do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado nesta quarta-feira, dia 15 de março. Assim, como parte de suas atribuições, a instituição inaugurou este ano a 3ª Defensoria Pública Especializada na Defesa do Consumidor no Shopping Cidade Leste, na avenida Autaz Mirim, no bairro Tancredo Neves, zona Leste de Manaus, uma das áreas mais populosas da cidade.

A Defensoria Especializada na Defesa do Consumidor está funcionando desde janeiro no segundo andar do shopping e o atendimento à população é feito das 8h às 14h, de segunda à quinta-feira, para atendimentos iniciais, e às sextas-feiras, para retornos.

A DPE-AM possui também uma Defensoria destinada às questões de Direito do Consumidor que funciona na Casa da Cidadania, Conjunto Celetramazon, rua Celetra, 2, bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus, que realizou 740 atendimentos em 2016. A maior demanda da população tem sido pela revisão de faturas e cobrança abusiva de tarifas de energia elétrica e do serviço de fornecimento de água e esgoto.

O titular do núcleo especializado na Defesa do Consumidor do Shopping Cidade Leste, defensor público Everton Sarraff Nascimento, explica que o novo local de atendimento tem o papel de aproximar ainda mais a instituição da sociedade.  “A diferença é a localização, que se destina a atender à população da zona leste, que agora não precisa mais se deslocar para outra área da cidade em busca desse serviço”, afirma o defensor.

Segundo o defensor público, a maioria dos atendimentos envolve reclamações contra cobranças abusivas nas contas de energia elétrica e de água.

No núcleo especializado, o consumidor pode apresentar sua demanda e a Defensoria encaminhará uma notificação para a outra parte, no intuito de mediar um acordo para que a questão seja resolvida de forma mais fácil e rápida. Não havendo possibilidade de acordo, a Defensoria toma as medidas judiciais cabíveis e, dependendo de cada caso, as ações são tomadas com o apoio da Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesses Coletivos.

AMAZONIANAREDE-SECOM

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