Brasília – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada nesta quarta-feira (13) sobre a ordem de votação do impeachment e informou, nesta quinta (15), que a chamada para voto no processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff começará com deputados do Norte e será feita com alternância entre parlamentares do Norte e do Sul.
O novo entendimento foi lido, no plenário pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Antes Cunha havia decidido que a votação começaria por deputados do Sul e parlamentares do Nordeste e do Norte seriam os últimos a participar. Para governistas, essa ordem de votação havia sido escolhida para gerar um clima “pró-impeachment”.
Por essa regra, a votação começaria pelos deputados do Rio Grande do Sul. Dentre estes, o primeiro a votar, pelo critério de ordem alfabética, seria Afonso Hamm (PP). Depois do Sul, seriam chamados os deputados do Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste e Norte.
Pela nova decisão do presidente da Câmara, primeiro serão chamados todos os deputados de Roraima, em seguida serão chamados a votar todos os deputados do Rio Grande do Sul, mantendo uma alternância entre estados de regiões mais ao sul e mais ao norte do país. Em cada estado, a votação será por ordem alfabética.
O primeiro a votar será, portanto, Abel Mesquita Jr. (DEM-RR). O último voto será dado por Ronaldo Lessa (PDT-AL).
A ordem de chamada de deputados por estado será a seguinte: Roraima; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.
Justificativa
A legislação que trata de impeachment prevê que a votação nominal “será feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa, observando-se que os nomes serão anunciados em voz alta por um dos secretários”.
Em sua primeira decisão, Cunha argumentou que a alternância deveria ser entre votações distintas. Ele determinou que a análise do impeachment começasse pelo Sul, porque a última votação ocorrida por chamada nominal – a eleição de Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara, em 2005 –, começou por deputados da região Norte.
Ao rever a decisão, o presidente da Câmara afirmou que, após questionamentos, adotou a interpretação de que a alternância entre regiões deve ocorrer na mesma votação. Assim, para ele, a chamada deve ser alternada entre deputados de estados mais ao Norte e mais ao Sul.
Ação no Supremo
Antes de Cunha rever a posição, o PC do B entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Câmara realizasse votação intercalada, entre deputados do Norte e do Sul do país; ou, alternativamente, em ordem alfabética. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator
Na votação do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a chamada se deu por ordem alfabética porque, segundo Cunha, na época não havia previsão regimental.
Cronograma
A discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai ter início às 8h55 desta sexta-feira (15), e a votação será a partir de 14h de domingo (17). A sessão de sexta terá início com fala da acusação (autores do pedido de impeachment) e da defesa, que deve ser feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
Tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente terão 25 minutos para falar. Em seguida, os representantes de cada um dos 25 partidos políticos terão direito de falar por uma hora. Os líderes das siglas indicarão até cinco deputados para discursar.
Os líderes também poderão discursar em todas as sessões – o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos. A ordem dos discursos do partido será da legenda com maior bancada para a menor.
Sábado
No sábado, às 11h, será aberta sessão para manifestação individual de deputados. Cada um terá três minutos para falar, conforme a ordem de inscrição. Haverá alternância entre discursos favoráveis e contrários à continuidade do processo de impeachment.
O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), tem direito de falar depois de cada orador, mas pode optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações. Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro deputados.
Domingo
No domingo, a sessão será aberta às 14h para votação, havendo a necessidade de quórum mínimo de 51 deputados para votar. O presidente da Câmara também está apto a votar.
Os líderes de todos os partidos poderão falar para orientar o voto de suas bancadas. Logo em seguida, será iniciada a votação. Cada parlamentar será chamado pelo nome e terá 10 segundos para anunciar o voto.
Durante a deliberação, não caberá tempo de líder nem qualquer outra interrupção. Os deputados que estiverem ausentes serão chamados nominalmente após a primeira chamada. Somente um microfone ficará disponível para o anúncio do voto durante a deliberação.
Amazonianarede-O Globo
