Amazonas – Um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) estabelece que as comunicações processuais relativas aos detentos do sistema prisional da capital sejam feitas de forma eletrônica.
A medida alinha-se ao projeto “Justiça sem Papel”, da Corte Estadual de Justiça, e tem a finalidade de diminuir o tempo na prestação de informações, reduzir custos com logística e dar celeridade à tramitação de processos de execução penal.
O convênio nº 001-2018-TJ foi assinado na manhã desta quarta-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli e pelo secretário- executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tenente-coronel Sílvio Mouzinho.
A reunião de trabalho que consolidou a parceria entre as duas instituições ocorreu na sede do TJAM, no bairro Aleixo (zona Centro-Sul de Manaus), com a participação também do coordenador do projeto Justiça sem Papel, juiz Roberto dos Santos Taketomi; o coordenador da Central de Mandados e Cartas Precatórias, juiz Ronnie Frank Stone; a juíza auxiliar da presidência do TJAM, Margareth Hoagen; a juíza colaborada da Vara de Execuções Penais (VEP), Nayara Antunes; o assessor jurídico da presidência do TJAM, Rodrigo Bastos; o diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Thiago Facundo; a representante do Ministério Público Estadual, promotora de Execuções Penais, Cristiane Corrêa e servidores da VEP.
Conforme termo do convênio nº 001-2018-TJ, a parceria tem por objetivo estabelecer meios eficazes e céleres para o envio de expedientes e documentos por meio exclusivamente eletrônico, através do Sistema de Automação Judicial (e-SAJ), cabendo ao TJAM enviar – por via eletrônica – todos os atos processuais cíveis e criminais praticados nos autos digitais de primeiro e segundo graus, destinados à Seap, além de ceder seis certificados digitais para fins de assinatura e envio de documentos.
Pelo convênio, a Secretaria de Administração Penitenciária passa a ter a atribuição de enviar exclusivamente por meio eletrônico certidões carcerárias, bem como todos os documentos e expedientes destinados aos autos processuais de primeiro e segundo graus, não ultrapassando o prazo de 15 dias úteis para concretizar tais envios.
Seis unidades prisionais administradas pela Seap serão alcançadas pelo convênio: o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) – Regime Fechado; o Compaj – Regime Aberto; o Centro de Detenção Provisória (CDP) – Masculino; CDP – Feminino; o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e a Unidade Prisional de Puraquequara (UPP).
De acordo com o juiz Roberto dos Santos Taketomi, parceria com o mesmo fim já foi firmada com órgãos como a Delegacia-Geral da Polícia Civil, Procons, Defensoria Pública Estadual, dentre outros órgãos, e busca reduzir trâmites burocráticos.
“No caso da parceria com a Seap, a meta é dar fluidez às comunicações processuais de apenados do sistema carcerário, reduzindo o tempo de resposta às comunicações necessárias para a tramitação do feito. Hoje, tais comunicações são requisitadas e respondidas por meio de malote e inseridas manualmente.
Agora, passarão a ser viabilizadas de forma eletrônica, não ultrapassando o prazo máximo de 15 dias, o que contribuirá com a celeridade de processos que tramitam na Justiça Estadual”, explicou o magistrado.
O juiz Taketomi acrescentou que o projeto Justiça sem Papel foi pensado e executado pela atual presidência da Corte e com a adesão da Seap passou a abranger as principais instituições que formam o sistema judicial do Estado do Amazonas.
Integração
Para o secretário-executivo da Seap, tenente-coronel Silvio Mouzinho, o projeto de parceria vai colaborar com a organização do sistema carcerário do Estado. “É uma ação que consideramos de suma importância e que servirá para otimizar recursos e dar celeridade aos processos”, apontou o dirigente.
Ao participar da reunião de trabalho que consolidou o convênio de parceria, a promotora de Execução Penal Cristiane Corrêa acrescentou que a integração entre os entes que formam o sistema de justiça do Estado é necessária. “É importante que a integração aconteça para que possamos dar uma resposta célere àquilo que os apenados e os reeducandos esperam: uma Justiça efetiva, inclusive, nesta fase da execução penal”, disse.
VEP é reforçada
Para impulsionar o trabalho que hoje é realizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas reforçou a estrutura da unidade, que contará, temporariamente, com a colaboração de novejuízes.
Conforme uma das magistradas que reforçou a equipe de atuação da VEP, Nayara Antunes, a atuação dos novejuízes já foi iniciada. “Tendo como foco a reestruturação desta unidade judicial. Reestruturação esta que se dará no plano das decisões processuais e no plano da reestruturação administrativa, esta última, abrangendo a reestruturação das funções dos servidores que nela atuam e também a do sistema e-SAJ para que tenhamos, por exemplo, relatórios em tempo real, quando necessário.
Neste início de atividades, essa equipe de nove juízes está trabalhando em um diagnóstico inicial e em seguida avançará para outras frentes, dando vazão às demandas urgentes e às que necessitam de reorganização”, informou.
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