Julgamento começou nesta quinta-feira, mas acabou suspenso após pedido de vistas, e foi concluído nesta manhã; diplomação está marcada para o dia 17
Manaus, AM – Por unanimidade os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovaram com ressalvas as contas de campanha do governador eleito Wilson Lima (PSC) na sessão plenária realizada nesta sexta-feira. A análise iniciou na quinta-feira com o voto de quatro desembargadores e após pedido de vistas a matéria teve que ser adiada.
Na última quinta-feira, o desembargador Aristóteles Thury, a juíza Ana Paula Serizawa e o jurista Luís Felipe Avelino Medina votaram acompanhando o relator do processo, o jurista José Júnior Fernandes, que deliberou pela aprovação das contas com ressalvas.
O juiz Marco Antônio Pinto da Costa divergiu do voto do relator, por entender que novas informações encaminhadas por Wilson deveriam ter sido analisadas pela Comissão Técnica da Corte e Procuradoria Regional Eleitoral, antes de serem levados à julgamento.
O magistrado pediu vistas do processo (retirada para análise) e, assim, o julgamento foi suspenso. O juiz Juiz Abraham Peixoto Campos Filho também não votou nesta ocasião.
Nesta sexta-feira, Marco Antônio e Abraham também votaram com o relator, garantindo a unanimidade da aprovação do processo e o término do julgamento.
“Devolvi o voto apenas reafirmando e colhendo um princípio do direito penal moderno, princípio da confiança no relator, então estou tomando como verdadeiras todas as análises que foram feitas pelo relator em razão do tempo que foi muito curto de ontem (quinta) para hoje (sexta-feira) que me impediria de fazer uma análise técnica mais precisa”, afirmou Marco Antônio.
Parecer do MP
O julgamento foi precedido de dois pareceres, da Comissão de Contas do TRE-AM e da PRE, pela desaprovação das contas em virtude de gastos que não teriam sido informados.
“O MP sugeriu a devolução do valor de R$500 referente ao pagamento de um cheque cuja destinação não foi devidamente comprovada.
A decisão do Tribunal foi pela aprovação com ressalvas, mas na parte dispositiva também acompanhou o entendimento do Ministério Público no sentido de que a única consequência prática seria a devolução desse valor ao Tesouro Nacional”, procurador regional eleitoral Rafael Rocha.
Correções
As ressalvas apontadas pelos magistrados referem-se a devolução de R$ 500 ao Tesouro Nacional pela ausência de comprovação de gastos com recursos oriundos do Fundo Partidário.
A defesa de Wilson Lima informou que o valor de R$500 já foi restituído à União. “As prestações de contas foram aprovadas com ressalvas e uma delas é a restituição do valor de R$500 reais não comprovados a aplicação.
O valor foi recolhido através de uma Guia de Recolhimento para União (GRU) e será juntada aos autos. Portanto, hoje está encerrado o processo de julgamento das contas”, disse o advogado Vasco Amaral.
O julgamento de contas é um requisito para diplomação dos eleitos no pleito deste ano. A cerimônia será na próxima segunda-feira, 17, no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Além do governador eleito, serão diplomados o vice, Carlos Almeida (PRTB), os 24 deputados estaduais, oito deputados federais e dois senadores e os respectivos suplentes dos cargos.
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