CNJ vai promover cursos de aprimoramento de atuação de magistrados

CNJ vai promover cursos prara aprimorar atuação de magistrados

 

 

CNJ vai promover cursos prara aprimorar atuação de magistrados
CNJ vai promover cursos prara aprimorar atuação de magistrados

Amazonas – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no primeiro semestre deste ano, cursos voltados à capacitação e ao aprimoramento da atuação de magistrados. Um deles terá como objetivo a formação em Direitos Humanos.

Outros dois visam ao fortalecimento da atuação de juízes que participam das audiências de custódia e discussão de métodos e protocolos para a intervenção judicial, diante de denúncias de tortura e maus-tratos. Todos os cursos estão com suas respectivas programações em discussão.

 

A decisão de realizar esses cursos foi anunciada durante reunião realizada na terça-feira (19/01) entre o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), representantes de entidades de magistrados e da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), uma organização internacional de direitos humanos, com sede na Suíça e com escritório para a América Latina localizado no Panamá.

 

A expectativa é que o curso dirigido à formação em Direitos Humanos seja a partir de abril. A iniciativa tratará de concretizar acordo inédito de cooperação na área, firmado no ano passado entre o CNJ e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no hemisfério americano.

 

A ideia é promover o conhecimento do sistema, dos mecanismos e instrumentos de proteção dos Direitos Humanos e, sobretudo, permitir o aperfeiçoamento e a sofisticação da atuação judicial mediante a utilização das ferramentas disponíveis para essa intervenção, como elemento constitutivo da cultura jurídica do Poder Judiciário brasileiro, segundo os padrões da OEA-CIDH.

A parceria e uma maior aproximação com organismos internacionais para fomentar a proteção aos direitos fundamentais é uma das metas da gestão atual do Conselho, conforme destacou o ministro Ricardo Lewandowski em seu discurso de posse, em 2014.

 

Num primeiro momento, a expectativa é que o curso, que poderá contar com a presença da sociedade civil, será realizado a distância, por meio de acesso online. A previsão é que existam outros dois módulos consecutivos ao longo do ano, com exigência presencial, inaugurando a segunda e a terceira fase do evento.

 

O conteúdo programático do certame está sendo discutido coletivamente com a Secretaria de Direitos Humanos, APT, entidades de juízes, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), mantida a interlocução direta com a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

 

“O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, entre seus objetivos, o desencadeamento de ações para uma melhor preparação do magistrado, permitindo-lhe enfrentar com mais consistência os conflitos sociais que lhe são submetidos a decisão”, explicou Lanfredi.

“Setenta por cento das denúncias formuladas contra o Estado brasileiro, seja na Comissão, como na Corte Interamericana de Direitos Humanos são decorrentes de um funcionamento insatisfatório do sistema de Justiça. Daí que há uma expectativa muito grande que o aprimoramento do conhecimento e a melhor qualidade da formação de juízes em direitos humanos prestigie, intrinsecamente, uma jurisdição mais próxima e conectada com os interesses da população”, afirmou.

 Audiência de custódia

O curso para a capacitação e formação de juízes que participam das audiências de custódia, por sua vez, deve ocorrer até o final de março. Neste caso, a ideia é formar magistrados que possam replicar o conhecimento e a expertise da atuação em audiências de custódia para outros juízes, no âmbito dos seus respectivos tribunais.

 

“Há uma demanda muito significativa por um melhor entendimento sobre o comportamento do juiz nas audiências de custódia. E para que a participação do magistrado nesses atos resulte numa atuação condizente com os desafios desse novo modelo de intervenção judicial, o treinamento apresenta-se como uma estratégia, pois fortalece as posturas institucionais e prestigia comportamentos e modelos de conduta e atuação que repercutem o ‘papel de garantia’ que o Poder Judiciário deve exercer diante do cidadão preso que é levado à presença de um juiz”, disse o juiz auxiliar da presidência do CNJ.

 

As audiências de custódia passaram a ser obrigatórias em todo o país a partir da decisão na ADPF 347 do Supremo Tribunal Federal. Consistem na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou o funcionamento das audiências de custódia no último dia 15 de dezembro, por meio da Resolução 213 e está acompanhando a interiorização dessa prática, já em funcionamento nas capitais dos estados, por todo o país.

 

Participaram também da reunião, na terça-feira, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Noemia Porto, a advogada e delegada da APT no Brasil, Sylvia Dias, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da AMB, Ricardo Barreto, acompanhado dos membros da comissão da AMB Sandra Silvestre, Gabriela Jardon e Edinaldo César.

 

Amazonianarede-ascon/Tjam

 

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