Brasilia – O ministro chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, admitiu nesta segunda-feira (9) ter conversado duas vezes com o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), para tentar convencê-lo a anular a votação na Casa que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista, Cardozo disse que falou com o deputado na última sexta-feira (6) e se reuniu com ele na noite deste domingo (8), com a presença do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), contrário ao impeachment.
O Globo havia apurado que Maranhão retornou a Brasília no domingo, junto com Dino, aliado de Dilma e uma das principais vozes contrárias ao impeachment. Dino e Maranhão seguiram então para a casa do deputado Sílvio Costa (PTdoB-CE) e lá teriam se reunido com Cardozo.
‘Razões jurídicas’
O ministro negou, porém, qualquer tipo de pressão política sobre o deputado e disse que se limitou a apresentar razões jurídicas. “Que tipo de pressão política eu poderia fazer em relação ao presidente da Câmara? Nenhuma. O que eu poderia dizer? A única coisa que posso fazer é apresentar argumentos, é o que fiz”, afirmou.
O ministro contou que conversou na sexta com Maranhão para pedir que analisasse pedido feito pela AGU após a votação da Câmara em que questionava supostos “vícios” ocorridos na sessão.
Depois, se reuniu no domingo com o deputado, junto com Flávio Dino. Na ocasião, o ministro narrou que falou a ele sobre a intenção de judicializar o caso e também da pretensão de outros parlamentares questionarem a votação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada na Costa Rica.
“Agi como qualquer advogado nessas circunstâncias […] Apenas fiz aquilo que advogados fazem, procuram juízes e apresentam suas razões […] Se não fosse republicano, não estaria dizendo que ocorreu”, justificou. Cardozo disse que o encontro não foi inserido na agenda oficial por ter sido realizado no domingo.
A jornalistas, o ministro também negou enfaticamente que tenham sido oferecidos cargos a Maranhão para tomar a decisão, inclusive no Ministério da Educação. “De jeito nenhum. Não houve isso em hipótese nenhuma. Discuti questões atinentes ao nossos recursos. Desconheço. Não houve, não se tocou sobre qualquer coisa dessa natureza”, afirmou Cardozo.
Argumentos
O ministro explicou que buscou Maranhão porque o pedido feito ao presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não foi analisado. Ele continha os mesmos motivos aceitos por Maranhão anular a votação que autorizou o impeachment: a orientação de líderes partidários sobre como os deputados deveriam votar; o fechamento de questão pelos partidos, ameaçando os deputados de punição em caso de voto contrário; e a manifestação prévia de vários deputados sobre como iriam votar.
Somente não foi acolhido o argumento de que a defesa de Dilma Rousseff deveria se manifestar por último antes do início da votação.
Cardozo disse que iria apresentar um pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para seguir a decisão de Maranhão, de modo a remeter o processo de volta à Câmara. O ministro não adiantou se poderia acionar o Supremo Tribunal Federal caso isso não ocorresse, mas voltou a falar na possibilidade de parlamentares acionarem a Corte Interamericana.
“O Senado não pode processar e julgar sem autorização da Câmara. É por isso que o Supremo Tribunal Federal disse que autorização da Câmara é condição de procedibilidade”, disse.
Para Cardozo, a votação da Câmara deveria ser refeita e, caso novamente aprovada a autorização pelos deputados, o processo no Senado deveria recomeçar do início.
O ministro disse acreditar que uma nova votação na Câmara poderia reverter o resultado da primeira, em que 367 deputados aprovaram o impeachment.
“Eu acredito sinceramente que numa nova votação, feita sem orientação partidária, onde se adverte que o fechamento de questão não incide, nós podemos ter um placar diferente, sinceramente acredito”, afirm
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