Campanha Pescador Fique Legal alerta sobre fim do prazo de declaração de estoques

Pescador Fique Legal

Pescador Fique Legal

Amazonianarede – Agecom

Manaus – Sob a coordenação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), prossegue com a campanha Pescador Fique Legal alertando sobre o defeso das seis espécies de peixe da bacia amazônica que não podem ser pescadas, transportadas, beneficiadas, armazenadas e comercializadas até 5 de março de 2013.
As espécies protegidas pelo defeso desde 15 de novembro são matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e mapará. Essas espécies só podem ser adquiridas se oriundas de projetos de piscicultura, com o documento de comprovação de origem, ou de estoque, mediante documento de comprovação atestado pelo Ibama.

Os estabelecimentos que possuem o peixe em estoque tais como frigoríficos, restaurantes e outros que adquiriram os pescados antes do defeso, tiveram o prazo para declararem seus estoques até 19 de novembro, quando receberam autorização para o comércio, documento que deve ser solicitado pelo consumidor que deseja cooperar com o defeso.

A campanha de conscientização do Governo do Estado visa assegurar os estoques pesqueiros para consumo da população e também para crescimento da atividade pesqueira no Estado, um dos segmentos econômicos eleitos como prioritários pelo Governador Omar Aziz para a geração de emprego e renda e fixação do ribeirinho no interior.

Para quem descumprir a lei fazendo o uso indevido do peixe agindo ilegalmente e for pego pescando, transportando, comercializando e até mesmo comprando, serão aplicadas as devidas penalidades com multas de R$ 700,00 e que podem chegar a R$ 100 mil por quilo ou fração do produto da pescaria. O Governo do Estado espera não ter que chegar às penalidades.

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