mazonas – O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), vem implementando ações do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico Humano no Estado para inibir essa prática criminosa que anula sonhos e a vida de muitas pessoas.
Entre 2011 e 2014, a Polícia Federal registrou cerca de 20 casos ligados ao tráfico humano no Amazonas, sendo a maioria referente à exploração sexual. Para chamar atenção da população para o problema e incentivar para que façam denúncias, a Sejusc realizou nesta quinta-feira, 29 de julho, na área de desembarque do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, uma exposição nas esteiras com a caixa temática sobre o crime.
A ação faz parte da “Campanha Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Coração Azul”, que continua nesta sexta-feira (29) com atividades de sensibilização acerca das principais características que indicam o crime e onde buscar ajuda.
O Amazonas já figurou em pesquisas nacionais como rota de tráfico para países como Suriname, Venezuela e Suíça. Conforme a secretária executiva de Políticas Públicas para Mulheres da Sejusc, Keyth Bentes, atualmente estão sendo elaboradas metas junto aos parceiros que compõem o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
“Estamos executando ações preventivas nas escolas, na área da Saúde e Direitos Humanos, mas queremos que pessoas denunciem para combatermos esse crime que existe em três tipos, que é tráfico para o trabalho escravo, remoção de órgãos e exploração sexual. E estamos começando essas ações dentro das escolas e trazendo para espaços onde ocorrem os maiores fluxos de pessoas”.
Lei em tramitação
O trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas é coordenada pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC). Segundo dados do MJC, o Brasil é um país tanto de origem quanto de travessia e destinação final de pessoas traficadas. Embora não exista uma lei específica para punir essa prática criminosa, há uma tramitação no Congresso Nacional para legalizar a efetivação dessa punição.
“Existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, e que a gente acredita que será votado este ano para dar mais efetividade na política de punição das pessoas que praticam esse crime. Em função da ausência dessa lei, a gente faz uma analogia a outros crimes existentes no código penal”, explicou a coordenadora Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Renata Braz.
Iluminação –
A programação da campanha encerrará no sábado (30), com a iluminação, na cor azul, de vários prédios simbólicos de Manaus, entre eles o Teatro Amazonas, a Assembleia Legislativa (Aleam), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) e a Sejusc.
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