Audiência fixou prazo até às 12h desta sexta-feira(13) para município aceitar acordo, o que não aconteceu e ação segue na Justiça
Manaus – O Passe Livre Estudantil permanece suspenso na capital amazonense após a Prefeitura de Manaus se recusar a assinar a proposta de acordo até as 12h desta sexta-feira (13), conforme acertado na audiência de conciliação na Justiça do Estado, que ocorreu na tarde de quinta-feira (12). Como resultado, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, encerrou a tentativa de conciliação e determinou o envio do processo aberto pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) à 2ª Vara da Fazenda Pública.
A 2ª Vara, sob responsabilidade da juíza Etelvina Braga, já analisa outra ação sobre o Passe Livre, que tramita desde o ano passado. Os pedidos pendentes deverão ser avaliados nesse processo.
De acordo com o juiz Ronnie Frank Torres Stone, a manifestação negativa do município prejudicou a possibilidade de uma solução consensual para a ação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O magistrado determinou o encaminhamento imediato do processo, em caráter de urgência. A decisão não estabelece uma nova suspensão do benefício nem determina sua retomada.
O Passe Livre Estudantil está suspenso desde 2 de novembro pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que alegou impasses administrativos, operacionais e financeiros com o Estado e a prefeitura.
Audiência
Na sudiência que durou mais de 2 horas sobre a base de cálculo do valor a ser repassado, as partes chegaram a um entendimento. O Sinetram sinalizou a possibilidade de aceitar o valor de R$ 2,50 por meia-passagem estudantil, correspondente ao montante que seria pago pelo Estado, e condicionou a aceitação à aprovação do prefeito de Manaus. Diante disso, o juiz estabeleceu o prazo de 24 horas para manifestação do Município, o que acabou não acontecendo.
O cálculo considerou 44 mil estudantes e 27 dias de benefício. Com base nesses parâmetros, o Estado se comprometeu a pagar R$ 6 milhões referentes aos meses de novembro e dezembro.
Após a audiência, o defensor público Carlos Almeida Filho explicou que a manutenção provisória desse valor permitiria retomar o benefício enquanto os dados dos usuários fossem conferidos.
Segundo ele, há divergência entre o número de estudantes aptos a receber o Passe Livre, estimado em 131 mil, e o quantitativo de 44,7 mil apresentado pelo Sinetram.
No dia 4 de novembro, a pedido da DPE, a Justiça determinou o pleno funcionamento do sistema de recargas em toda a rede de transporte público de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
Como a suspensão persistiu mesmo após a decisão judicial, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do Sinetram. A medida permanece em vigor enquanto as recargas não forem restabelecidas em toda a rede.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, afirmou que o Estado está sem pendência sobre o valor dos repasses para o subsídio do Passe Livre Estudantil dos alunos da rede estadual de ensino em 2026. Segundo o governador, o pagamento mais recente foi realizado no dia 23 de outubro, quando foram transferidos R$ 3 milhões ao sistema de transporte público. Ao todo, de acordo com Cidade, o Estado já destinou R$ 27 milhões ao custeio do benefício neste ano.
Nota da Prefeirtura
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que não aceitou a proposta do Governo do Amazonas para dividir o pagamento do Passe Livre Estudantil porque considera o valor oferecido insuficiente.
A Prefeitura afirma que o custo da gratuidade dos estudantes nos meses de novembro e dezembro é de aproximadamente R$ 22 milhões, considerando a tarifa técnica de R$ 9,30, por passagem, quando na realidade não apresenta justificativa, nem planilha para justificativa desse valor. O governo do Estado ofereceu pagar R$ 6 milhões, em duas parcelas de R$ 3 milhões, considerando a tarifa a R$ 2,50.
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Por D24
