Brasil apresentou na FAO diretrizes sobre governança da terra

A aplicação brasileira das diretrizes mundiais sobre o uso da terra foi tema da fala do presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, em Roma, na Itália.

Guedes encerrou sua participação na 40ª Sessão do Comitê Mundial de Segurança Alimentar da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). “O fato de o Brasil ter sido escolhido para apresentar sua experiência constata que estamos avançados e no rumo certo”, apontou.

As Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, aprovadas em 2012 pela FAO, são o primeiro acordo internacional sobre o tema e se constituem nos princípios e práticas que os países podem usar como referência na administração dos direitos sobre a terra.

“O Brasil está desenvolvendo um sistema nacional de governança fundiária e devemos envolver o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, governos estaduais e a sociedade civil”, explicou o presidente. “O conhecimento do domínio e uso nos dá segurança fundiária e nos permite avaliar a função econômica, social e ambiental da terra, das florestas e das águas, aperfeiçoando o processo de reforma agrária no Brasil”.

Ao estimularem o conhecimento sobre o domínio e uso do território, analisa o presidente, as diretrizes auxiliam na mediação e solução de conflitos, “garantindo direitos territoriais e patrimoniais aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais”.

O presidente apontou também a importância das diretrizes integrarem políticas agrárias e fundiárias com as políticas de fortalecimento da agricultura familiar. “Está provado que no Brasil e em diversas partes do mundo, a agricultura familiar é a responsável pela produção e a preservação de culturas alimentares. Ao estimular a produção familiar, fortalecemos a soberania e segurança alimentar ”, concluiu.

Guedes anunciou que na próxima semana será lançado o Comitê Nacional de Governança Fundiária durante a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário, que será realizada em Brasília de 14 a 17 de outubro.

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