Brasilia – O senador Eduardo Braga (PMDB) disse que já iniciou a a articulação em Brasilia , para que a MP (medida provisória) que cria as taxas de controle de incentivos fiscais e a de serviços no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) seja votada em plenário imediatamente.
Segundo ele, a urgência se justifica pela importância dos recursos para manutenção da Suframa e proteção dos trabalhadores. “Tivemos uma importante vitória na noite de ontem. Agora, vamos articular e lutar pela imediata votação”, disse.
O texto da MP que vai à votação em plenário contemplou três emendas suas, disse o senador.
Elas tratam do impedimento do governo federal contingenciar os recursos provenientes dessas taxas. Braga afirma que isso pode representar aproximadamente R$ 200 milhões/ano aos cofres da autarquia.
Outra emenda garante o parcelamento em 48 vezes dos débitos das empresas com o governo federal pela não-realização, total ou parcial, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Braga também incluiu item que prevê percentuais diferentes de taxas para a indústria e o comércio no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Amazonianarede-Assessoria