Manaus – AM – As Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte e de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reúnem na próxima terça-feira (10) para uma audiência pública. Em pauta mais uma vez os taxistas para discutir a lei 353 que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na cidade.
O acerto da nova audiência foi sacramentado nesta terça-feira (3), após os profissionais serem recebidos na Casa Legislativa, onde pediram ajustes em alguns artigos do Projeto. Entre eles, o artigo onde está descrito que é obrigatório constar, no crachá do condutor auxiliar, a carga horária da sua jornada de trabalho, não podendo exceder doze horas. De acordo com a categoria, o taxista é trabalhador autônomo e por isso pedem a retirada deste ponto da lei.
Outra reivindicação da categoria é relacionada ao ponto que concede as empresas o direito de alugar ou contratar o taxista. Eles solicitam a retirada do termo locação e deixem apenas a contratação. O representante dos taxistas auxiliares, Elenilson Mendonça, ainda pede que o auxiliar continue com o “carteirão”, que é uma espécie de permissão para rodar em outros carros. No projeto, o auxiliar é autorizado a dirigir apenas um táxi.
O presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), explica que a lei ainda não está fechada e que a intenção é conversar com a categoria para que ninguém seja prejudicado. A audiência está marcada para acontecer na Sala de Comissões às 14h.
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