
Manaus – A partir de quarta-feira, 1º de abril, o Governo do Amazonas irá tornar ainda mais rigorosa a fiscalização do serviço de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, através da “Operação Semana Santa”. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos (Arsam), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) e com o Batalhão da Polícia de Trânsito (BPTRAN), irá intensificar a fiscalização de transportes nos pontos de entrada e saída da capital: Rodoviária Huascar Angelim, Ponte Rio Negro e barreira (entroncamento das Rodovias AM-010 e BR-174).
A fiscalização também contará com operações volantes, direcionadas aos municípios de maior fluxo, como Itacoatiara, Manacapuru e Itapiranga. Estima-se que mais de 20 mil passageiros sairão de Manaus por conta do feriado prolongado, somente utilizando ônibus regulares, táxis, vans ou micro-ônibus fretados. No mesmo período do ano passado, dois mil veículos foram abordados pela agência reguladora.
Direito à gratuidade – um dos direitos garantidos por lei é a isenção total ou parcial da passagem. O benefício estende-se aos idosos, menores acompanhados de responsáveis, policiais ou agentes militares a serviço, estudantes fardados durante o período letivo, pessoas portadoras de deficiência e aposentados por invalidez. Para garantir esse direito, o passageiro deverá comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos, apresentando qualquer documento relacionado. Também deverá fazer uma reserva, com no mínimo três horas de antecedência da partida junto ao guichê da empresa escolhida. Se ocupados os dois lugares obrigatórios, a tarifa a ser cobrada deverá corresponder a 50% do valor da passagem.
No bilhete ou passagem, devem constar a linha para a cidade de destino, a data e os horários de saída e chegada, que devem ser rigorosamente cumpridos pelas empresas de ônibus.Também serão fiscalizados o uso de cinto segurança, o estado de conservação dos veículos e a lotação de passageiros, que não podem ser transportados em pé. Denúncias ou reclamações poderão ser encaminhadas pessoalmente aos fiscais, registradas nas Ouvidorias da Arsam, localizadas no PAC São José do UAI Shopping e PAC Leste (Shopping Cidade Leste), ou através do 0800 280 8585.