Manaus – Aproximadamente sete mil residências em Manaus tiveram faturas de água canceladas em 2014 pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam).
A suspensão do pagamento das contas, devolução do dinheiro de faturas já quitadas e, em alguns casos, a obrigação da retirada do nome do consumidor do cadastro nacional de inadimplência, ocorreu após fiscalizações comprovarem irregularidades no abastecimento das casas.
De acordo com a Arsam, os problemas são mais frequentes em ruas e comunidades de bairros das zonas norte e leste da capital.
A suspensão de pagamento ocorre quando fica comprovada a falta de fornecimento, o abastecimento precário e a baixa pressão da água encanada que chega às residências. São os casos mais extremos. Responsável pela fiscalização e regulagem dos serviços prestados pela concessionária de água Manaus Ambiental, a Arsam é o principal canal da população para resolver os contratempos com o abastecimento.
As denúncias e solicitação de serviços podem ser feitas através do telefone 0800 280 8585, pela página virtual do órgão (www.arsam.am.gov.br), ou na Ouvidoria da agência no PAC São José.
“Como agência reguladora, nós damos a solução de maneira técnica. Estamos para resolver o problema. Nos casos em que a população se sentir lesada, também pode entrar com ação individual no Procon”, enfatizou o chefe do Departamento de Saneamento e Fiscalização da Arsam, Jorge Caresto.
Neste ano, ações do órgão resultaram no cancelamento de faturas em bairros como Mauazinho, São José e Cidade de Deus. As medidas alcançaram ruas e comunidades em que a fiscalização verificou cobrança dos consumidores mesmo sem água nas torneiras.
Procedimentos
A falta de abastecimento lidera as reclamações que chegam à Arsam, segundo Caresto. O órgão também atua em denúncias sobre abastecimento precário, cobrança indevida, vazamentos residenciais e interrupções no fornecimento por motivos diversos.
Segundo Caresto, o órgão deve ser acionado somente quando a concessionária não resolver os problemas. Até para se resguardar legalmente, o primeiro passo que o consumidor deve adotar é o registro da reclamação na empresa.
“O procedimento padrão é primeiro acionar a empresa pelo telefone de reclamação e serviços. A Manaus Ambiental terá um prazo, que vai dizer ao consumidor, para resolver. Se a concessionária não soluciona, o caminho é procurar a Arsam para resolver o problema”, orienta Caresto.
Após receber as denúncias, a Arsam faz uma visita residencial para verificar as informações. Nos casos de irregularidade comprovada, a agência reguladora estabelece prazo para a Manaus Ambiental sanar a questão.
Ultrapassado o período, advertências e multas são aplicadas. Em casos mais extremos, as situações podem ser levadas para o Conselho de Regulação.
Amazonianarede – Arsam
