Manaus, AM – O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, anunciou nesta quinta-feira (2), o afastamento de dez funcionários da empresa terceirizada, que presta serviços no sistema prisional do Estado e que um processo administrativo sancionatório será aberto. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2).
Em maio, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) instaurou dois processos administrativos para apurar a responsabilidade da fuga dos 39 internos do Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), no dia 2 de maio e o motim com reféns na mesma unidade, no dia 3 de maio.
A Seap informou ainda que o diretor do CDPM e o diretor adjunto receberam uma advertência por falhas na fiscalização dos serviços dos funcionários da empresa.
Foram afastados três supervisores e cinco agentes de socialização, que estavam de plantão na noite em que foi registrada a fuga através de um túnel cavado em uma cela no pavilhão cinco da unidade, e dois agentes que estavam de serviço no dia em que cinco internos do CDPM renderam dois agentes de socialização e uma técnica de enfermagem na área de triagem e enfermaria da unidade.
Pedro Florencio explica que o processo sancionatório que pode resultar em multa está previsto no contrato em casos de rebeliões e fuga.
“Este processo irá apurar agora a responsabilidade da empresa nos dois eventos. No contrato já está estipulado que nessas situações é aplicada uma multa de 2% do valor anual do contrato que a empresa tem com o Estado”, disse o secretário, por meio da assessoria.
O corregedor do sistema penitenciário, André Cunha, esclareceu que todos os funcionários foram ouvidos durante o processo e que foi constatado negligência nos procedimentos adotados nas duas situações.
“A avaliação feita pela Comissão Permanente de Sindicância apontou que os procedimentos não foram feitos da maneira adequada, no caso do fechamento e abertura das celas e a contagem de internos que não foram feitas corretamente”, disse.
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