Brasília – O deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, defende, a aprovação do projeto de lei complementar 25/07, que amplia o alcance e reformula o Supersimples ou Sistema Unificado de Tributação. Segundo o tucano, o projeto flexibiliza, melhora a capacidade e aumenta o número das micros e pequenas empresas.
O texto, aprovado por 417 votos a favor e dois contrários, é uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). O projeto aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação, que passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima permitida por esse segmento empresarial.
“Primeiro eu gostaria de saudar a frente parlamentar e todos envolvidos, que desde 2007 discutem, participam de audiências relacionadas a este projeto.
O que me deixa triste é que o governo só atenta para um projeto importante como este em ano de vacas magras, porque o governo, em ano de vacas gordas, não se organiza, ajuda, participa e encaminha uma votação importante como esta, que flexibiliza, que melhora a capacidade, que aumenta o número de micros e pequenas empresas em relação ao Supersimples.
Portanto, eu gostaria de encaminhar voto “sim”, assim como todo plenário, e tenho certeza que será uma votação unânime em prol do Brasil, em prol da nossa economia, em prol dos maiores empregadores que nós temos no país, que são os micros e pequenos empresários”, declarou o tucano no plenário.
Pelo texto aprovado, as primeiras mudanças no Supersimples entrarão em vigor em 2016. No entanto, haverá uma transição em 2017, de modo que somente em 2018 passe a valer integralmente o novo teto de enquadramento no sistema.
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