Manaus – Será nesta sexta-feira (16), a partir das 10hs, no Plenário Ruy Araujo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Audiência Pública que debaterá a PEC que trata da Reforma Política no Congresso Nacional. Autor do evento, o deputado estadual Belarmino Lins (PMDB) confirma que a audiência contará com a presença do presidente da Comissão Especial responsável pela PEC no Congresso, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O evento, de acordo com Belarmino, faz parte de um calendário de audiências programadas pela Comissão Especial com o objetivo de ouvir as casas legislativas dos estados brasileiros e obter propostas à Reforma que deve ser encaminhada à votação na Câmara Federal e no Senado ainda neste primeiro semestre de 2015. A Comissão defende a vigência da nova legislação já para as eleições de 2016, quando o país elegerá prefeitos e vereadores.
As presenças dos deputados Átila Lins (PSD) e do relator da Comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), também estão confirmadas. Eles estarão presentes nos debates da Aleam que focarão temas como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, a instituição do voto facultativo, o fim do voto de legenda e a mudança da forma do financiamento de campanhas, além de critérios que possam determinar o acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão apenas ao partido que tiver eleito, pelo menos, um deputado ou um senador (PEC 344/2013).
Segundo Belão, o governador José Melo (PROS) e o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), estão convidados para a Audiência Pública de sexta-feira, juntamente com a desembargadora Socorro Guedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo, e o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Wilker Barreto (PHS), dentre outras autoridades.
Para Belarmino Lins, a contribuição da Aleam, quanto à Reforma Política, será tão importante quanto a de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constantes do roteiro da Comissão Especial para debates junto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a União Nacional dos Vereadores.
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