Manaus, AM – As ações realizadas ao longo dos últimos meses pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) vão servir como embasamento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigar uma possível formação de cartel nos postos de gasolina de Manaus.
A oitava assinatura para que os deputados estaduais instaurassem a CPI dos Combustíveis no Estado foi colhida nesta terça-feira, 26/2, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), para investigar os constantes e abusivos aumentos no preço repassados ao consumidor.
Em quase um ano de fiscalização intensa, o Procon Manaus recolheu notas fiscais, notificações, autos de infração e outros documentos que sugerem a combinação de preços entre os postos de combustíveis de Manaus. Todos os dados foram formalizados em um único documento e protocolizado, nesta manhã, na Aleam, pelo ouvidor-geral do município e coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
Trabalho de 10 meses
“É um trabalho de dez meses, temos muitos documentos, notas fiscais, muitas provas, estudos e relatórios. Acreditamos que podemos colaborar muito com a CPI para que ela tenha sucesso e que alcance o objetivo dela, acima de tudo, que é combater práticas nocivas e lesivas ao consumidor de mercado e, principalmente, diminuir o preço da gasolina, que está pesando muito no bolso do cidadão, no orçamento familiar, custo de vida e na inflação”, explicou o ouvidor municipal.
“Acredito que o apoio da Assembleia, que é a representante do povo, vai ser fundamental para reforçar todo o nosso trabalho que tem como objetivo chegar a um preço que a população possa custear”, completou Rodrigo.
Prática de Cartel
Para Guedes, a possível prática de cartel cometida pelos postos de combustíveis da cidade precisa ser comprovada por meios legais e devidamente combatida. Para isso, o Procon Manaus já fez um pedido de investigação aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF), Polícia Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM).
Agora, o órgão irá subsidiar com documentos a CPI, por entender que é um instrumento hábil à investigação criminal e cria mecanismos para proteção dos direitos do consumidor e da sociedade na questão dos combustíveis.
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