Brasilia A votação da madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara, que aprovou a redução da maioridade penal para alguns crimes alimentou ainda mais a polêmica sobre o assunto. A Ordem dos Advogados do Brasil e deputados contrários à redução decidiram tentar anular a votação no Supremo Tribunal Federal.
Trezentos e vinte e três votos a favor, 20 a mais do que um dia antes, quando os votos dos 303 deputados não foram suficientes para aprovar a proposta de redução da maioridade penal. Com algumas alterações no texto, em menos de 24 horas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, transformou uma derrota em vitória.
Maiores de 16 anos podem passar a responder como adultos por crimes contra a vida, como estupro, latrocínio e homicídio com intenção de matar. Até os 18 anos, cumpririam pena em área separada nos presídios. Depois, se juntariam aos outros presos.
A proposta ainda precisa ser aprovada mais uma vez na Câmara antes de seguir para outras duas votações no Senado. Eduardo Cunha foi duramente criticado dentro e fora do plenário pela forma como conduziu a nova votação da maioridade penal. O resultado da sessão encerrada na madrugada desta quinta (2) azedou de vez a relação do PT com Cunha, que passou a tratar o presidente da Câmara como um adversário político.
“Mais um golpe aqui na Câmara dos Deputados. Toda vez que o resultado desagrada o presidente, ele encerra a votação na noite, reorganiza sua turma da noite pra o dia literalmente e, no dia seguinte, impõe uma derrota à maioria que se fez na noite anterior. Ou seja, a votação só termina quando o resultado agradar ao presidente da casa. Isso não é democracia. Isso chama tirania”, diz o deputado Alessandro Molon.
O PT junto com outros partidos insatisfeitos com a votação e a Ordem dos Advogados do Brasil decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular o resultado desta quinta (2) com o argumento de que uma mesma proposta não pode ser votada duas vezes na mesma sessão legislativa, mas partidos governistas e de oposição, que apoiam a redução da maioridade penal dizem que foi tudo dentro das normas.
“Não há manobra. Jamais faríamos uma concessão a um movimento que quebrasse a regra do jogo, porque a regra do jogo, ela vai ao encontro, ao enfrentamento dos interesses da oposição”, diz Bruno Araújo (PSDB), líder da minoria na Câmara.
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF disse à GloboNews, por telefone, que a segunda votação não poderia ter ocorrido. “Eu entendo que o mesmo tema foi colocado em votação duas vezes na mesma sessão legislativa. E isso a constituição federal não admite”, aponta.
Eduardo Cunha disse que respeitou todas as regras e que não teme a briga na Justiça. “Eu não vou entrar no mérito sobre comentários, ele falou sobre tese, certamente não tem nenhum auto na mão dele com fato específico para ele julgar. Então deve ter feito algum comentário sem conhecer, lendo o artigo da Constituição e também interpreto do mesmo jeito. Porém o caso aqui é diferente da alegação que está colocada”, afirmou o deputado.
Amazonianarede-O Globo
