Manaus – A terceira parcela do Alvará 2015, em cota parcelada, vence nesta sexta-feira (31) para empresários. As guias para pagamento podem ser retiradas no Portal Semef em http://semefatende.manaus.am.gov.br.
Quase metade do empresariado de Manaus ainda não pagou a Taxa do Alvará 2015. Das 69.447 mil empresas lançadas neste exercício, pouco mais de 36 mil começaram a pagar ou quitaram em cota única o Alvará. Em cifras, o lançamento do Alvará deste exercício somou R$ 46,268 milhões.
De acordo com o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, o atual cenário de crise pode contribuir para o índice histórico de inadimplência, mas o foco da equipe de arrecadação é atingir meta de R$ 27 milhões de arrecadação, o que representaria quase 60% do lançamento deste exercício.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da Pessoa Jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. O pagamento em atraso da cota única ou das parcelas vai ensejar multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
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