Nova lei veta 63 trechos, dentre eles emenda que isentava obrigação de licenças ambientais para serviços e obras de manutenção para instalações já existentes
Manaus – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta segunda-feira (11), em vídeo postado em suas redes sociais, que vai defender no Congresso Nacional a derrubada do veto do presidente Lula à sua emenda na Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021). Semana passada Lula sancionou a nova lei vetando 63 trechos, dentre eles a emenda de Eduardo Braga que isentava da obrigação de licenças ambientais para serviços e obras de manutenção e/ou melhoramentos de infraestrutura para instalações já existentes, como rodovias anteriormente pavimentadas: exatamente o caso da BR-319, estrada existente desde a década de 1970.
No vídeo, Eduardo Braga explica que o governo federal deve tratar desta modalidade de licenciamento extraordinário através de uma medida provisória enviada por Lula ao Congresso, porém afirma que o povo do Amazonas não pode se privar do direito de lutar pela emenda, já aprovada, que resolvia o licenciamento do trecho do meio – cerca de 400 quilômetros cuja pavimentação está travada.
“Eu lutarei muito junto ao presidente do Senado e junto ao presidente da Câmara, e junto às bancadas tanto do Senado quanto da Câmara, para derrubarmos esse veto. Porque entendo que nós precisamos de todos os instrumentos possíveis para ver finalmente realizado o sonho do povo do Amazonas, do povo de Roraima e do povo de Rondônia de ter finalmente a BR-319 reasfaltada”, afirmou Eduardo Braga.
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Com informações da Assessoria Portal d24am
