Manaus, AM – Quatorze gestores públicos do Amazonas serão multados por não terem entregado a prestação de contas anual de 2019 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O prazo estipulado era até a segunda-feira (1º). Entre os órgãos apontados, estão quatro prefeituras e quatro câmaras municipais – que receberão multa de R$ 2,2 mil pelo atraso, aplicada no julgamento da prestação.
De acordo com informações repassadas pelo TCE, os jurisdicionados tinham até as 23h59 desta segunda-feira (1º) para fazer o envio, por meio do sistema E-Contas.
As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.
Adimplentes são 96%
Já a quantidade de órgãos públicos que prestaram contas alcançou 96% do total de 358. Ao todo, foram 344 gestores públicos do Amazonas que entregaram as documentações no prazo previsto pelo órgão fiscalizador.
“Todos os órgãos ligados à prefeitura de Manaus, por exemplo, entregaram dentro do prazo. A maioria dos inadimplentes é do interior”, comentou o secretário de Controle Externo, Stanley Scherrer.
Integram a prestação de contas entregues – dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE – o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados.
“Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade – e pela sociedade. Ele tem obrigação de dizer como gastou o dinheiro que não é dele, mas foi confiado a ele para gerir”, ressaltou a presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos.
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