Amazonas – Em depoimento à Justiça Federal, ontem, o ex-secretário de Estado da Fazenda Afonso Lobo não conseguiu explicar o desvio de R$ 88 milhões da educação utilizados para pagar as empresas envolvidas na operação Maus Caminhos, no Amazonas, de acordo como procurador da República, Alexandre Jabur. Segundo Jabur, os recursos eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Já era esperado que houvesse afirmações de que os recursos desviados eram exclusivamente do Tesouro estadual, porém, o secretário não soube explicar a respeito da nota técnica, que nós apresentamos, oriunda da CGU (Controladoria Geral da União) demonstrando que R$ 88 milhões, aproximadamente, vieram da educação e abasteceram o Instituto Novos Caminhos”, disse o procurador.
O ex-secretário Afonso Lobo foi ouvido como testemunha de defesa da advogada Priscila Marcolino, acusada de, junto com o médico Mouhamad Moustafa, comandar um esquema criminoso que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou mais de R$ 100 milhões do Estado.
Ainda de acordo com Jabur, o secretário afirmou que não poderia fazer juízo sobre assunto. “Ele disse que o fato demandaria uma análise melhor dos fatos, mas colocou, desde já, o que é curioso, até contraditório, a validade do trabalho da CGU. Se ele não consegue dizer a respeito da veracidade das informações, ele, ao mesmo tempo, colocou em informações sobre dúvida, então, ele não soube apontar por que estas informações seriam dúbias”, afirmou.
Segundo Jabur, a indagação a respeito do trabalho da CGU não teve uma explicação adequada. “Assim como ele não seguiu explicar contas bancárias do Estado do Amazonas que não aparecem no balanço contábil do Estado, nas informações onde deveriam aparecer, ele também não conseguiu explicar e colocou como uma necessidade de ser esclarecida pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). No meu modo de dizer ficou um pouco deficiente a afirmação dele de que os recursos eram exclusivamente estaduais”, disse.
Só na educação
O procurador disse que os recursos destinados à educação não poderiam ser usados para outros fins. “Estes fatos reforçam a tese do MPF no sentido de que se existem verbas federais envolvidas nestes desvios, que estão sendo apurados”, afirmou.
Quanto à responsabilidade de Lobo no uso irregular dos recursos da educação, Jabur disse que o fato ainda será avaliado. “Ele não é réu, não está sendo, de qualquer forma, responsabilizado. Mas são fatos que vão surgindo no decorrer do processo que demandam desdobramentos”, disse.
Para a advogada do médico Mouhamad Moustafa e da empresária Priscila Marcolino, Simone Guerra, o ex-secretário Afonso Lobo deixou claro que não houve uso de verbas federais no pagamentos realizados ao Instituto Novos Caminhos. “A operação Maus Caminhos ofereceu a denúncia alegando que houve desvio de verbas federais, eu arrolei o Afonso Lobo para mostrar que jamais houve verbas federais. E o Afonso Lobo foi categórico, ele deu uma aula para o procurador dizendo que é impossível que estas verbas sejam federais”, disse.
Verbas federais
Quanto à nota técnica da CGU, a advogada afirmou que Lobo ressaltou não haver uso de verbas da educação para pagar empresas envolvidas na operação Maus Caminhos. “As verbas da educação são federais e elas jamais houve o uso de verbas federais para estadual.
Ele (Lobo) deu uma explicação muito perfeita, inclusive, o Jabur pegou esta documentação deu e o Afonso Lobo analisou e mostrou onde estava o equívoco, que a CGU está equivocada. Segundo o ex-secretário, há muitas falhas nestas notas técnicas da CGU”, afirmou a advogada.
Suspeitas
Afonso Lobo foi afastado do cargo de secretário de Estado da Fazenda, em janeiro deste ano, após reportagens da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC) revelar que o ex-secretário é sócio de uma empresa de perfumaria que obteve incentivos fiscais quando já estava ocupando a pasta e seus ex-sócios têm contratos de fornecimento de medicamentos para o Estado.
A RDC revelou que Lobo é um dos sócios da empresa Tapajós Perfumaria Ltda., que tinha como sócios, até 2010, os donos da empresa Tapajós Comércio de Medicamentos, Pedro Alcântara Garcez Pereira e Francisco Rogério Moita Cunha. Em relação à empresa Tapajós Medicamentos, chama atenção o fato de ela ter doado, em 2010, R$ 250 mil para a campanha do então candidato ao Senado, Omar Aziz (PSD).
A empresa Tapajós Medicamentos faturou, pelo menos R$ 36 milhões, do Governo do Amazonas desde 2010, segundo dados do Portal da Transparência.
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