Manaus, AM – A criação de conselhos para auxiliar na gestão das unidades de conservação municipais, atendendo a prerrogativa legal prevista nas Leis Federal 9.985/2000 e Estadual 53/2007, que estabelecem respectivamente a criação do Sistema Nacional e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação, intensifica-se no âmbito do município de Manaus.
O trabalho vem sendo realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Além de ser uma prerrogativa legal, a criação de conselhos nas unidades de conservação é uma forma de consulta à comunidade usuária dos espaços e residente no entorno sobre ações de gerenciamento e regras de uso dos mesmos.
Das unidades de conservação geridas pelo município, já possuem conselhos a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Tarumã Ponta Negra e Ufam-Acariquara e o Parque Municipal Nascentes do Mindu.
Recentemente, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município, foram retomadas as atividades do conselho consultivo do Parque Municipal do Mindu e Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu, que será empossado na próxima terça-feira, 15.
De acordo com o diretor de Áreas Protegidas da Semmas, Márcio Bentes, o objetivo é reforçar as estratégias de gestão das unidades de conservação municipais, reunindo várias instituições da sociedade civil organizada, públicas e privadas para o compartilhamento de todas as decisões de uso dos espaços para que as UCs cumpram seus objetivos de criação.
“A sociedade civil organizada e as instituições públicas e privadas são atores importantes no processo de gestão, porque ajudam na tomada de decisões sobre o uso racional dos espaços protegidos, materializando processo de gestão compartilhada, além de serem multiplicadores de informação e nos ajudarem a divulgar nosso trabalho junto aos seus representados, fazendo com que ganhemos mais adeptos”, explicou Márcio Bentes.
O conselho do Parque Municipal do Mindu será composto por representações da sociedade civil, comunidade do entorno e o poder público, totalizando 15 instituições, com direito a titular e suplente. Os membros terão a responsabilidade de apreciar todas as questões relativas ao parque.
O conselho chegou a funcionar entre 2008 a 2010, passando um período desativado, e agora, sendo retomado na gestão do prefeito Arthur Virgílio Neto. “O conselho será consultado sobre várias temáticas. Se pretende ser um conselho ativo de apoio à gestão do Parque do Mindu”, explicou a chefe da Divisão de Áreas Protegidas, Socorro Monteiro.
No último dia 1º de dezembro, a Semmas instituiu o Conselho Consultivo do Parque Municipal Nascentes do Mindu, que abriga as três nascentes do igarapé do Mindu. Situado na Cidade de Deus, Zona Leste, o parque terá como conselheiros representantes das comunidades do entorno, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Igreja Católica, Câmara Nipo-brasileira, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Museu da Amazônia (Musa) e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
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