Brasilia – Ao menos uma parte da defesa da Advocacia-Geral da União (AGU), no caso das “pedaladas” fiscais, gerou mal-estar entre ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma resposta dura do Ministério Público na Corte.
Nas 110 páginas de argumentação, além de 900 anexos, a AGU afirmou que a rejeição da contabilidade do governo viola a “segurança” e a “estabilidade” das “relações jurídicas” no país. De acordo com integrantes da Corte, a frase soou mal porque comparou o exercício de 2014 com anos anteriores, como se a prática sempre tivesse sido a mesma, e o comportamento do TCU, permissivo ao problema.
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que representa o Ministério Público no TCU, respondeu: “o que violou a segurança jurídica foram os gravíssimos descumprimentos da lei orçamentária, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição ocorridos em 2014″.
“A rejeição das contas é o caminho de resgate da confiança nas instituições e da credibilidade do país”, completou. O Ministério Público de Contas tem competência para atuar em todos os processos sujeitos a deliberação no TCU. A equipe de procuradores, incluindo Júlio Marcelo, vai se inteirar da defesa do governo e traçar, em breve, uma estratégia com a visão dos procuradores sobre o caso.
Em junho, o Ministério Público no TCU sugeriu que os ministros votassem pela rejeição das contas. O julgamento das contas do governo Dilma Rousseff em 2014 acontecerá em agosto.
No caso, o TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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