15 mil títulos de propriedade serão entregues em bairros de Manaus até final do ano

(Foto: Roberto Carlos – Agecom)

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), intensificou a partir deste segundo semestre o trabalho de regularização fundiária, principalmente na questão da emissão de títulos definitivos de propriedade – problema que atinge aproximadamente 60% das habitações urbanas de Manaus.

Até o final deste ano, a SPF deve entregar cerca de 15 mil títulos de propriedades correspondentes a mais de 12 bairros de Manaus ocupados há mais de 20 anos em terras estaduais.

Neste sábado, o governador Omar Aziz Omar Aziz entrega 1.537 títulos definitivos para moradores dos bairros Zumbi dos Palmares e Tancredo Neves, na zona leste de Manaus. A entrega de títulos é precedida de minucioso levantamento físico dos imóveis.

O comerciante Walter Moreira de Souza, 49, recentemente recebeu na casa dele, no bairro da Compensa I, zona oeste, uma equipe técnica para medição do terreno. A oportunidade de receber o título da propriedade gratuitamente já se transformou em planos para ampliar o negócio dele. “Várias vezes tentei fazer um empréstimo para reformar meu comércio, mas o banco sempre exige o documento de propriedade regularizada e eu ainda não tenho”, comentou Walter.

A ausência da documentação também é um problema para a autônoma Elizabeth Batista, 46, que mora no Dom Pedro I, na mesma zona da cidade e que também passa pelo levantamento da SPF. Ela colocou o imóvel à venda faz mais de um ano, mas sem a documentação definitiva a casa desvaloriza pela metade. “Ninguém quer pagar o preço que vale porque tem medo de que no futuro chegue uma ordem de despejo”, lamentou.

Além desses dois bairros, a SPF executa atualmente o levantamento físico de aproximadamente 13,2 mil propriedades, o equivalente a dez bairros das zonas norte, leste e oeste. A previsão é que essas famílias recebam a documentação até o primeiro semestre do ano que vem.

O secretário da SPF, Ivanhoé Mendes, esclareceu que o serviço de regularização dos títulos é gratuito. “O registro de imóveis em cartório está sendo gratuito para donos de terrenos com até 250 metros quadrados. Se passar desse tamanho, o cidadão paga apenas a diferença, que pode ser parcelada em até 180 meses”, disse, ao ressaltar que o cadastramento e o levantamento socioeconômico da família, a medição dos terrenos, bem como a coleta dos documentos, estão sendo feitos pela equipe técnica da secretaria na própria residência.

Desde 2003, o Governo do Amazonas já entregou 30 mil títulos definitivos aos moradores de bairros de Manaus que foram fruto de ocupações urbanas.

Interior – Além de Manaus, a regularização fundiária se estende a 18 municípios do interior. Mais de 5 mil títulos serão entregues ainda este ano para Novo Airão, Iranduba, Manacapuru, Caapiranga, Rio Preto da Eva, Autazes, Maués, Itacoatiara, Parintins, Barreirinha, Careiro, Careiro da Várzea, Anamã, Anori, Boa Vista do Ramos, Itapiranga, Silves e Urucurituba.

Conforme Ivanhoé, o processo de titulação já está em andamento. Foram firmados convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Programa Terra Legal. “Estamos na fase de identificação de proprietários e de georreferenciamento, que é a identificação do perímetro do terreno de cada morador”, explicou o secretário, frisando que serão injetados recursos na ordem de R$ 26 milhões do Governo Federal e Estadual.

Benefícios – A regularização fundiária garante ao cidadão a figura jurídica de proprietário do imóvel, ao invés de posseiro; valoriza o terreno; auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma; e permite à família a condição de herança legal.

Com a regularização dos imóveis, os proprietários terão a oportunidade de conseguir financiamento habitacional para melhorias nos seus respectivos imóveis via Caixa Econômica Federal e de microcrédito para empreendedorismo, via Agência de Fomento do Estado (Afeam).

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