O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assegurou, na manhã desta segunda-feira (3), por ocasião das discussões sobre uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Transporte Coletivo — proposta pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), no Plenário da Casa Legislativa — que a Mesa Diretora entende que o Parlamento tomou as providências quanto à apuração da denúncia e de que é preciso aguardar o resultado da sindicância instaurada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbano (SMTU).
“Temos que ter menos açodamento e deixar os técnicos trabalharem pelos próximos 30 dias”, afirmou o presidente, durante a Sessão Plenária. No entanto, Wilker Barreto ressaltou que o vereador tem todo o direito de fazer a proposta no exercício parlamentar. “Vamos garantir a qualquer um o direito ao exercício de mandato. Ainda não tive a oportunidade de parabenizar a Comissão de Transporte que tomou a iniciativa louvável (em pedir a abertura de Sindicância para apuração da denúncia pela SMTU) e esperamos atentamente o resultado da sindicância”, disse.
A intenção do vereador Marcelo Serafim é saber, de fato, com a CPI, o que levou as empresas a reduzirem a compra em aproximadamente 600 mil litros de diesel no mês de fevereiro, logo após a retirada do incentivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) pelo Governo do Estado.
O vereador Raulzinho (DEM), que integrou a comissão que pediu a Sindicância sobre a questão junto à SMTU, disse ter medo de que a proposta se transforme em campanha eleitoral antecipada. Para ele, a Comissão de Transporte é competente para legislar sobre o assunto. “Assim que o vereador Rosivaldo Cordovil (presidente da Comissão) recebeu a denúncia convocou os membros para irem à SMTU pedir a Sindicância”, disse ele.
Chico Preto (PMN) manifestou apoio à CPI proposta pelo vereador Marcelo Serafim. Segundo ele, os dados da frota do transporte coletivo não têm consistência e apresentam 10% de diferença no número da frota, da quantidade de motoristas, cobradores e, por conseguinte, no valor da tarifa. “Instalar a CPI é passar a limpo o sistema”, assegurou.
Já Coronel Gilvandro Mota (PTC) defendeu prudência em relação à proposta de CPI e nos discursos, para que não passem informações equivocadas à população. “Como se estivéssemos protegendo os empresários”, lembrou.
O vereador Cláudio Proença (PR) acredita que não se pode viver à mercê de dúvidas. Proença, que integrou a comissão que pediu sindicância da SMTU para apurar o caso, disse ser importante que a Comissão de Transporte tome para si essa responsabilidade. “É algo inadmissível e passível de cancelamento de contrato dos empresários. Se comprovada essa denúncia, estarei pronto para assinar a CPI. Precisamos passar a limpo as irregularidades nas empresas. Sou a favor da verdade”, considerou.
O vereador Bessa (PHS) argumentou que a Casa Legislativa e os órgãos de fiscalização estão detectando esses erros graças à abertura da planilha de custos pela CMM e Prefeitura. “Portanto, foi nesta Casa que a planilha foi entregue e foi ela que pediu a Sindicância para esclarecer esses fatos”, disse.
Líder do Governo Municipal, o vereador Marcel Alexandre (PMDB) ressaltou que a Comissão de Transporte tomou a medida acertada quando buscou a SMTU para ver os mecanismos de investigação da denúncia. “Aguardamos as provas para um melhor ordenamento. A prefeitura acatou e instaurou Sindicância e vai apurar. Obviamente, que o vereador Rosivaldo Cordovil está acompanhando tudo”, disse.
Joelson Silva (PSC) também destacou o papel da Comissão de Transporte e ressaltou o empenho de Cordovil, que protocolou no dia 28 último, na SMTU, o pedido de investigação. “Sabemos do papel fundamental da Casa e usamos um deles para apurar a denúncia, a Comissão, pedindo a Sindicância. Estamos vigilantes”, garantiu.
O vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) disse que é preciso aguardar o resultado da Sindicância da SMTU e também a manifestação da comissão técnica da Casa sobre o assunto. “Gostaria de sugerir até que fosse solicitada a nota fiscal da compra de combustível de fevereiro e março para gente ver o que está acontecendo e respaldar, ainda, o pedido de proposta de CPI pelo vereador”, frisou.
Presidente da Comissão de Transporte, Rosivaldo Cordovil (PTN), por sua vez, assegurou que a Casa não poderia ficar omissa e os vereadores foram à SMTU pedir providências. “O superintendente acatou nosso ofício e instaurou sindicância”, lembrou. “A Comissão não se furtará em elucidar essas questões buscando as informações e respostas à denúncia”, destacou.
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