Boa Vista – A distribuição das 66 varas e juizados de violência doméstica e familiar não é proporcional nas cinco regiões do Brasil. Essa é a conclusão de um levantamento produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher. A maioria em cidades limítrofes, do interior e com grande concentração populacional, para atender de forma adequada a demanda existente.
Em Roraima, a recomendação da criação de uma vara ou juizado vai para o município de Rorainópolis, sul do Estado. Na Capital, existe Juizado Especializado, mas Aurilene Moura Mesquita, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça de Roraima, explicou que a sugestão da criação de uma unidade naquela região é devido à localização e ao contingente populacional.
“Vale esclarecer que esta pesquisa inicialmente é um levantamento de necessidades e que o próprio Conselho deverá, posteriormente, recomendar aos tribunais a ampliação do número de varas em cada estado do país. O TJ/RR desde o advento da Lei Maria da Penha vem atendendo as recomendações do Conselho Nacional, como ocorreu com as Recomendações 089/2007 e 128/2011, que tratavam, respectivamente, da estruturação dos juizados e da criação das Coordenadorias Estaduais da Mulher”, ressaltou Mesquita.
O Juizado atende a Capital e o município do Cantá, e no interior as mulheres possuem o amparo legal nas comarcas genéricas. É crescente o número de procedimentos desde a instalação do Juizado aqui em Boa Vista, ocorrida em 2010, devido também a divulgação das políticas públicas de atendimento à mulher, a divulgação da lei e seus diversos canais de denúncia.
Ela explicou que tramitam atualmente mais de seis mil processos no Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Uma dificuldade para a realização dos trabalhos ainda é o baixo efetivo de pessoal. “Contamos com 15 servidores, distribuídos no cartório, equipe multiprofissional e gabinete”, comentou.
Sobre o prazo que um processo leva para ser concluído, Aurilene Mesquita frisou que o tempo de julgamento de um processo é relativo devido às peculiaridades de cada caso. “Existem prazos a serem respeitados, testemunhas a ouvir, mandados a cumprir. Mas no caso de Medidas Protetivas de Urgência, o trâmite é mais rápido. O juiz analisa e decide o pedido em até 48 horas”, explicou.
DADOS – Conforme dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública do (Sesp), ano passado foram contabilizados 3.198 casos de violência contra a mulher. Três mil e vinte e um foram crime contra a pessoa, sendo 1.521 de casos de ameaça, 860 de violência corporal. Crimes contra a liberdade e a dignidade sexual foram registrados 177, sendo 120 de casos de estupro e 29 casos de tentativa de estupro.
Em 2011 foram registrados 7.537 crimes contra a pessoa, sendo 3.751 casos de ameaça, 2.013 de casos de injúria e 39 tentativas de homicídios. Já os crimes de natureza contra a dignidade sexual e a liberdade sexual, foram computados 376. Desses, 256 foram casos de estupro, 55 de tentativa de estupro e 30 de favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual.
Fonte – Folha BV
