Manaus – Dos 41 vereadores de Manaus, 24 entregaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas pedido de registro para disputar as eleições do dia 5 de outubro.
Vereadores de Manaus que aprovaram, no primeiro semestre deste ano, o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) durante a campanha eleitoral vão concorrer a cargos disputados nessas eleições. Dos 41 parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM), 24 querem trocar os R$ 15 mil de salário por mês por um contracheque de R$ 20 mil da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) ou de R$ 26,7 mil da Câmara Federal e Senado.
Buscam vagas na ALE-AM 18 vereadores. Outros cinco parlamentares querem se eleger deputados federais. E um quer ser senador. Nenhum desses parlamentares votou contra a alteração da regra que permitiu a utilização da Ceap na campanha. A alteração nas regras da Ceap foi promulgada pela CMM no dia 23 de abril.
O uso do “cotão” durante os três meses de campanha tinha sido extinto em 2010 durante a reforma do regulamento da verba indenizatória que compensa os gastos dos vereadores com gasolina, material de expediente, divulgação e alimentação, por exemplo, e resultou no fim do uso do “cartão corporativo”.
A utilização da Ceap na campanha política foi “ressuscitada” através de uma emenda de autoria do vereador Plínio Valério (PSDB) na nova lei. Na justificativa da emenda, Valério afirmou que a medida visa possibilitar que o vereador continue a exercer a sua atividade, “uma vez que ele não precisa se desincompatibilizar do cargo para concorrer em qualquer pleito eleitoral”. A emenda só restringe o uso da verba com a divulgação da atividade parlamentar. “Considero a aprovação da emenda positiva porque tendo transparência e moralidade não tem porque ser negativo para a Câmara”, disse Valério à época.
As mudanças nas regras da Ceap atenderam parcialmente a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) de 2013, que pedia ajustes na lei e determinava a utilização de licitação para o uso do auxílio. No entanto, a minuta do projeto de lei elaborada pela mesa diretora da CMM para não previa a licitação.
Uma emenda de autoria do vereador Bibiano Garcia (PT) que incluía a adoção do processo licitatório para o uso da cota foi derrubada. No dia que precedeu a aprovação da nova regra, 22 de abril, o presidente do TCE-AM, conselheiro Josué Filho, admitiu um recurso da CMM que buscava reverter decisão da corte sobre a licitação.
A Ceap é uma verba indenizatória, ou seja, é usada para ressarcir o parlamentar pelo gasto de despesas feitas com o dinheiro do “próprio bolso”. Está fixada em R$ 14 mil. A lei aprovada em abril (363/2014) limita os produtos e serviços que podem ser ressarcidos com a cota e estabelece percentuais máximos de uso por categoria. A regra não proíbe o uso da verba nas férias, nem o pagamento de doadores de campanha, por serviços prestados após o pleito.
Elevação do patrimônio supera 61%
O percentual de elevação patrimonial dos vereadores candidatos chega a 61,5%. A soma das declarações de bens dos 24 vereadores que saíram candidatos esse ano alcançam a cifra de R$ 122,4 milhões. Em 2012, a soma dos valores dos patrimônios era de R$ 75,8 milhões.
Cinco vereadores apresentam o maior crescimento de renda nos dois anos de mandato. Rosivaldo Cordovil (PTN) declarou ter R$ 24 mil quando se elegeu e agora afirma ter R$ 160 mil em bens. Marcel Alexandre (PMDB) passou de R$ 99,5 mil em 2012 para R$ 432,7 mil este ano. Há sete meses no cargo, Luiz Neto (PSDC) declarou à Justiça ter em 2012 R$ 5 mil e hoje afirma que seus bens somam R$ 691,3 mil.
Reizo quase triplica valor dos bens
Walfran Torres (PTC), que declarou à Justiça Eleitoral não ter nenhum bem em seu nome quando concorreu há dois anos, esse ano declarou ter R$ 748,7 mil em bens. Reizo Castelo Branco (PTB) quase triplicou seus bens, que em 2012 somava R$ 534 mil e hoje estão em R$ 1,4 milhão.
Outros 12 vereadores candidatos tiveram variação equilibrada. Dois não tiveram alteração: Isaac Tayah (PSD), com R$ 155,6 mil, e Júnior Ribeiro (PTN), que afirmou nada ter em 2012 e este ano.
Cinco parlamentares tiveram variação negativa no valor so seu patrimônio. A declaração de bens é uma exigência da Lei das Eleições (lei 9.504/97) que busca tornar o processo eleitoral transparente e combater o enriquecimento ilícito.
Amazonianarede – Acritica.com
