Manaus – Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira, 19, a extinção da ajuda de custo, popularmente conhecida como auxílio-paletó. O benefício equivalente ao valor do subsídio do vereador, R$ 15,031,76, era pago sempre no primeiro mês do ano do início da legislatura. Com a extinção do benefício, o valor não entrará como despesa de pessoal no orçamento da Câmara Municipal de Manaus para 2014 e será registrado como despesa de custeio para a manutenção da Casa.
A revogação do artigo 5º da Lei 325, de 19/12/2012, que estabelecia o pagamento do benefício aos parlamentares foi proposta pelo vereador Mário Frota (PSDB) ainda no ano passado e voltou a ser discutida ontem na CMM, quando foi aprovada a urgência na tramitação.
Na sessão desta terça-feira, 19, o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) convocou os vereadores para uma reunião mista das Comissões e o relator da proposta, vereador Marcelo Serafim (PSB), encaminhou a discussão entre os membros da Comissão Técnica de Constituição Justiça e Redação.
“Uma medida que avança. Há coisas que são claras e cristalinas. Se nós somos o representante da população e somos o povo aqui, então temos que entender aquilo que é a voz do povo. Então é absolutamente isso e não há o que fazer firulas nem espetacularismo com relação a isso. É tão somente saber o tempo e o momento em que as coisas devem acontecer. A ajuda de custo ou auxílio paletó faz parte do passado. O tempo já andou, o benefício está extinto e não voltará mais”, declarou o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva.
Dos 41 vereadores, somente os vereadores Sildomar Abtibol (PRP) e Rozenha (PSDB) não compareceram à sessão desta terça-feira, ambas ausências foram justificadas devido a problemas de saúde.
“Eu já havia renunciado. O professor não tem direito. Eu como farmacêutico não tenho direito. A sociedade já cobrava isso da gente e agora na relatoria votamos favoravelmente pela extinção e com a graça de Deus tivemos uma votação unânime aqui na Casa”, destacou o relator Marcelo Serafim.
No momento da discussão do projeto, quase todos os vereadores presentes à sessão fizeram questão de se pronunciar favoravelmente a extinção do benefício. “Não se aceita mais esse benefício no seio da sociedade. Vencemos uma questão polêmica. Começamos a 16ª legislatura com o pé direito”, discursou o vereador Elias Emanuel (PSB).
O vereador Waldemir José (PT) ressaltou que outras conquistas foram asseguradas nas legislaturas passadas como forma de garantir a moralidade e o avanço das discussões no legislativo municipal. “Foi assim quando decidimos pela publicação dos salários dos servidores da Casa e conseguimos assegurar a transparência com esses dados. Dessa forma nos aproximamos mais dos interesses da sociedade. Com isso ganhamos todos nós”, defendeu o líder do PT na CMM.
Na mesma sessão foi aprovado também o projeto da mesa-diretora que cria os cargos emergenciais para a TV Câmara e ajusta o valor de referência dos cargos comissionados pagos pela Verba de Gabinete, no sentido de estabelecer como menor vencimento o valor atual do salário mínimo, R$ 678.
(Fonte: Dircom)
