Vereadores devem votar dez projetos durante a sessão desta segunda (24)

(Por: Dircom/CMM)

Manaus – Dez Projetos de Leis de autoria dos vereadores que tramitam na Câmara Municipal de Manaus (CMM) devem entrar na pauta de votação da reunião ordinária da Casa Legislativa municipal, nesta segunda-feira (24) para serem deliberados pelo plenário.

Entre os dez projetos, três são de autoria do vereador Massami Miki (PSL); dois da Professora Therezinha Ruiz (DEM); e os demais de Vilma Queiróz (PTC); Rozenha (PSDB); Sildomar Abtibol (Pros); Júnior Ribeiro (PTN); e Professor Samuel (PPS).

Um dos PLs apresentados por Massami Miki, de nº 229/2013, “cria o programa de incentivo à formação de hortas domésticas, por meio de parceria com a Secretaria Municipal de Produção e Abastecimento”. O vereador, por meio do projeto, pretende incentivar uma nova consciência de cultivo e consumo próprio, como forma de resgate da alimentação saudável e sustentável junto às famílias de baixa renda. O projeto tem parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e se aprovado vai à 5ª Comissão de Agricultura e Política Rural (COMAGRI).

O de nº 015/2013, que “obriga os estabelecimentos comerciais de Manaus a utilizar para o acondicionamento de produtos e mercadorias em geral embalagens biodegradáveis ou retornáveis em estabelecimentos comerciais”, também teve o parecer favorável da CFEO, e deverá ser encaminhado à 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC) para parecer, após aprovado pelo plenário.

O terceiro PL do vereador, de nº 081/2013, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, musculação e artes marciais disporem de profissionais treinados em suporte básico de vida, reciclado a cada dois anos, certificado pela Sociedade Amazonense de Cardiologia”, recebeu parecer favorável da COMTIC e deve ir para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e Idoso (COMDCAI), antes de voltar para o plenário.

Dos dois projetos da vereadora Therezinha Ruiz, que constam da pauta, o que cria mecanismos de incentivo à adoção de creches e escolas municipais por empresas na cidade de Manaus (PL 098/2013), recebeu parecer favorável da 4ª Comissão de Educação (COMED) e deve seguir para a COMTIC. Já o que assegura aos idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes acompanhados por crianças de colo, acesso preferencial nos eventos culturais, artísticos, desportivos e similares, com parecer favorável da CFEO, após ter o parecer aprovado, vai à COMTIC.

O PL nº 272/2013, da vereadora Vilma Queiróz, “institui a Semana de Prevenção a Queimaduras no município de Manaus a ser realizada na primeira semana de junho”, terá votado o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde (CMSAU) e ainda deve passar por uma segunda discussão em plenário.

Outro projeto que consta da pauta, o PL nº 268/2013, de autoria do vereador Rozenha, que “cria no município o Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíada da Criança e do Adolescente ou Olimpíada Escolar na rede municipal”, terá o parecer favorável da COMED votado, passará por uma primeira discussão e depois seguirá para uma segunda discussão, como prevê a legislação.

Deve ser votado também o parecer favorável da 11ª Comissão de Assuntos Sóciocomunitários (COMASC) ao PL nº 524/2013, de autoria de Sildomar Abtibol, que “considera de utilidade pública a Associação Aliança de Misericórdia Imaculada Espírito Santo”. Ele ainda deve ser votado em primeira discussão e passar por uma segunda discussão.

Decretos Legislativos

Na pauta da próxima segunda-feira, constam, ainda, dois Projetos de Decreto Legislativo, que estão com pareceres favoráveis da Comissão Especial de Comendas: o de nº 013/2013, de autoria do vereador Júnior Ribeiro, que concede a Medalha de Ouro Joaquina Marinho ao jornalista Guilherme Aloísio de Oliveira e Silva, diretor-presidente do Jornal do Commércio; e o de nº 033/2013, de autoria do vereador Professor Samuel. Este concede a Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho, em memória ao jornalista e desportista Flaviano Demasi Limongi, fundador da Federação Amazonense de Futebol (FAF), que morreu no dia 13 de abril do ano passado.

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