Manaus AM- Trezentos e nove projetos de emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2019 foram recebidos pelo Departamento de Leis da Câmara Municipal de Manaus (CMM), até às 14h de terça-feira (11/12), conforme balanço geral do setor.
O prazo para apresentação das emendas com a cota máxima de R$ 485 mil para cada vereador teve início no dia 27 de novembro.
A votação das emendas está marcada para ser realizada no plenário na próxima semana.
De acordo com a Diretoria Legislativa, Evelina Câmara, todas as emendas serão analisadas pelos membros da Comissão da Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a verificação da constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e redação.
Em seguida, as aprovadas pela CCJR serão direcionadas para apreciação da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa, antes de seguir para votação em Plenário.
Após aprovação plenária, as emendas se tornam obrigatórias. O prefeito Arthur Virgàlio Neto (PSDB) terá o prazo de 120 dias para informar ao Poder Legislativo sobre a impossibilidade da execução do objeto da emenda, junto à justificativa de impedimento. “O vereador será comunicado e terá o prazo de 30 dias para fazer o devido remanejamento”, explicou a diretora.
Números
Do total de 309 projetos de emenda parlamentar apresentados à Lei Orçamentária anual, o vereador Chico preto (PMN) foi quem apresentou o maior número de emendas, 52. Os vereadores Plínio Valério (PSDB) 19, Carlos Portta (PSB) 13 emendas, Joana Da’rc (PMN) 12 emendas, Coronel Gilvandro Mota (PTC) 11 emendas, Wilker Barreto (PHS) e André Luiz (PTC) apresentaram dez emendas, Professora Jacqueline (PHS), Isaac Tayah (PSDC) e Joelson Silva (PSDB) apresentaram nove emendas cada, Bessa (SD) e Professor Samuel (PHS) apresentaram oito emendas, Caludio Proença (PR), Elias Emanuel (PSDB) e Raulzinho com sete emendas cada. Nove parlamentares apresentaram seis emendas à LOA, cinco vereadores apresentaram cinco emendas, quatro parlamentar apresentou quatro emendas à LOA, dois vereadores apresentares três emendas, Diego Afonso (PDT) e Marcel Alexandre apresentaram duas emendas. Já os vereadores Dallas Filhos (MDB), Dr. Ewerton Wanderley (PHS) e Fransuá Matos (PV) apresentaram apenas uma emenda à LOA, cada um.
Ao Plano Plurianual (PPA), somente o vereador Chico Preto apresentou emenda.
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