Amazonianarede – CMM
Manaus – O vereador Professor Samuel (PPS) irá protocolar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei que obriga as agências bancárias em funcionamento no município a disponibilizar estacionamento gratuito para seus clientes no período em que eles estiverem em atendimento. A medida será voltada aos estabelecimentos que não possuem estacionamento próprio e terão que se readequar e também para projetos de construção de novas agências.
De acordo com o vereador, a lei pretende facilitar a vida dos clientes que utilizam os serviços das agências e que muita vezes são obrigados a pagar até R$ 7 para deixar o carro em um local seguro. Samuel disse que além de prejudicar o cliente, a falta do serviço também causa congestionamentos próximos aos bancos.
“Como em alguns casos o cliente se recusa a pagar o estacionamento ou mesmo não pode arcar com o serviço, ele acaba deixando o carro nas proximidades da agência bancária. O resultado disso são vias obstruídas. Além do mais, existem pessoas que se classificam como flanelinhas e acabam explorando o serviço com má fé”, explicou o parlamentar.
Outro ponto defendido por Samuel são as vagas disponibilizadas aos portadores de deficiência e aos idosos que devem ser instaladas próximo à agência bancária para facilitar o deslocamento desse grupo de pessoas. “Os deficientes físicos e idosos que têm dificuldade de locomoção precisam muitas vezes estacionar do outro lado da rua para ter acesso ao serviço bancário. Isso precisa acabar”, completou.
Já temos exemplos no município de estabelecimentos comerciais que já garantem em seus projetos estacionamentos privativos com acessibilidade, segurança e vagas prioritárias aos seus clientes. Queremos apenas que esse tipo de medida seja estendida aos bancos também.
Alvará
Segundo o vereador, o projeto prevê ainda que a prefeitura de Manaus condicione aos novos empreendimentos bancários adoção de regras para construção ou reforma de estacionamentos em seus projetos de engenharia civil, sob pena de ter indeferido o seu alvará de construção, localização e funcionamento.
Na proposta, os casos onde for constatada a desobediência à lei, as punições vão desde a notificação por escrito com prazo para o seu cumprimento até a suspensão do alvará de licença e funcionamento. Neste último caso, o estabelecimento só voltara a funcionar depois de regularizar sua situação com o município.
“Acredito que os bancos que possuem faturamentos bilionários todo ano não terão dificuldades financeiras em desapropriar alguma área para fazer estacionamento. Penso que na verdade isso será um investimentos para essas instituições”, concluiu o Prof. Samuel.
