Em grave crise política, econômica e social, a Venezuela deixou de pagar R$ 901 milhões, ou US$ 274 milhões no câmbio na segunda-feira (19), referentes a uma parcela de empréstimos feitos junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a outros bancos privados vencida em janeiro. Foram US$ 130,9 milhões contratados diretamente com o BNDES e US$ 143,7 milhões junto aos credores privados. Com isso, foi acionado o FGE (Fundo Garantidor de Exportações) para ressarcir a parcela não paga.
Na prática, quem assume o prejuízo de quase R$ 1 bilhão é o governo brasileiro, por meio do seguro vinculado ao fundo. Pelo menos até o pagamento da dívida pelos venezuelanos. O FGE é um fundo do Tesouro Nacional ligado ao Ministério da Fazenda e tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de crédito à exportação.
O objetivo é “segurar as exportações brasileiras de bens e serviços contra os riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as transações econômicas e financeiras vinculadas a operações de crédito à exportação”, segundo o texto da Lei 9.818/1999, que instituiu o fundo, dotado de recursos públicos acrescidos de “prêmios pagos pelos próprios importadores”, conforme afirma o BNDES em nota.
Como estes empréstimos foram tomados pela Venezuela para contratar empresas brasileiras, foram segurados pelo FGE. Ou seja, além de emprestar o dinheiro, o Brasil também é o fiador da transação.
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