Amazonas – O Governo do Estado, Prefeitura de Manaus e os municípios do interior do Amazonas vão contar com R$ 168,76 milhões em 2016 para realizar ações nas áreas de saúde, infraestrutura básica, educação e outras áreas prioritárias de seus governos. Esses recursos líquidos e certos virão das emendas individuais dos 11 parlamentares amazonenses, apresentadas ao Orçamento Geral da União do próximo ano.
Cada um dos oito deputados federais e os três senadores do Estado indicou emendas no valor de R$ 15.342.436,00, sendo que 50% desse montante deve ser obrigatoriamente destinado à área de saúde, o equivalente a R$ 7,67 milhões por parlamentar e um total de R$ 84,38 milhões para esse setor.
“Esses recursos do governo federal são importantes porque são a fundo perdido, não há contrapartida por parte das prefeituras. E como são impositivas, o governo não pode contingenciá-los”, declarou o coordenador da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O parlamentar, que é ex-governador do Amazonas, destinou os R$ 7.671.218,00 da área de saúde para a estruturação do Hospital da Polícia Militar (R$ 1 milhão), que vai atender 30 mil pessoas, incluindo os dependentes dos policiais; aquisição de equipamentos de hemodiálise estimados em R$ 3 milhões e à construção da Central Administrativa do SAMU, no município de Manaus, no valor de R$ 3.671.219,00.
Saúde
A prefeitura de Manaus também contará com recursos do deputado federal Arthur Bisneto (PSD-AM). Serão R$ 6,47 milhões para a manutenção de unidades de saúde e mais R$ 396,9 mil à estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde na capital.
Os municípios de Anori e Itacoatiara também contarão com R$ 150 mil, cada um, para realizar essa modalidade de atendimento. Assim como Omar Aziz, Arthur Bisneto apresentou uma emenda de R$ 500 mil para reforma e aquisição de equipamentos do Hospital da Polícia Militar do Amazonas.
Educação
Na área de educação, o ensino superior, tanto as universidades como os institutos federais receberam o apoio de parlamentares como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que destinou R$ 1,05 milhão de suas emendas individuais, assim como Pauderney Avelino (DEM-AM), com R$ 1 milhão; Átila Lins (PSD-AM) indicou recursos de R$ 400 mil para o Ifet de Lábrea; Hissa Abrahão (PPS-AM) outros R$ 500 mil para o transporte escolar em Itacoatiara e Rio Preto da Eva e mais R$ 946.217 da senadora Sandra Braga (PMDB-AM) para investir na estrutura física do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam).
“A ideia é aplicar esse valor na construção de restaurantes estudantis nas unidades do Ifam em Tefé e Coari, e em um alojamento com capacidade para abrigar 40 alunos na unidade de Humaitá”, detalhou Sandra Braga.
Distrito Industrial
As emendas coletivas apresentadas pela bancada do Estado do Amazonas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 somam R$ 869 milhões, mas como não são impositivas o governo não é obrigado a pagá-las, como ocorre com as emendas individuais, o que determinava o contingenciamento de todos os recursos nessa modalidade. Este ano, a Comissão Mista de Orçamento fechou acordo para que cada bancada priorize uma emenda coletiva para que seja executada pelo governo no ano que vem.
Das 15 emendas de bancada, os parlamentares amazonenses elegeram como prioridade as proposta da senadora Vanessa Grazziotin que destina R$ 200 milhões para a recuperação da malha viária do Polo Industrial de Manaus. “Das 33 vias que fazem parte do PIM, a principal delas, a avenida Buriti, está em pior estado de conservação. Os buracos apresentam riscos para os condutores e pedestres, devido à grave situação da via principal e de suas adjacentes.
Os buracos também atrapalham a logística de carregamentos e descarregamentos das indústrias. As reclamações dos caminhoneiros são frequentes. Caminhões e carretas têm muita dificuldade para trafegar no distrito Industrial. Desta forma esta emenda é fundamental para resolver estes problemas”, diz Vanessa ao justificar a emenda prioritária da bancada do Amazonas.
Prioridade na área de saúde
As emendas individuais de deputados e senadores, ao orçamento de 2016, somam R$ 9,1 bilhões. No total, os 594 congressistas apresentaram 6.378 emendas à despesa. São recursos que eles direcionam para obras e serviços em suas bases eleitorais. A execução destas emendas é obrigatória, sujeita à disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional.
O prazo para apresentação dos pleitos ao próximo orçamento encerrou-se no último dia 20. A área da saúde foi a mais contemplada pelos parlamentares, com R$ 4,8 bilhões, seguido de desenvolvimento urbano (R$ 1,4 bilhão) e educação e cultura (R$ 558,6 milhões). A primazia da saúde já é esperada, uma vez que as regras do orçamento impositivo das emendas individuais determinam que os deputados e senadores devem destinar ao menos metade dos recursos a que tem direito para despesas com ações e serviços públicos de saúde. Este ano, cada parlamentar teve direito a R$ 15,3 milhões.
Acordo
Ao todo, foram apresentadas 7.863 emendas ao projeto orçamentário, dos quais 629 são coletivas (das bancadas estaduais e das comissões da Câmara, do Senado e do Congresso Nacional). As coletivas somam R$ 77,9 bilhões.
Estas emendas não são de execução impositiva. No entanto, o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e o relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), fecharam um acordo com o governo para que uma emenda de cada bancada estadual seja paga no próximo ano. As 27 bancadas definiram a emenda impositiva, que deve priorizar obra ou serviço já em execução e com impacto econômico e social no estado beneficiado.
Próximos passos na tramitação
As emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União de 2016 serão analisadas pelos relatores setoriais que auxiliam o relator-geral na análise da proposta orçamentária. O próximo passo é apresentação do relatório da receita, a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
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