Brasilia – O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu por unanimidade o indeferimento da candidatura de Antônio Roque Longo (DEM), eleito prefeito em Apuí, no Amazonas. A decisão ocorreu na sessão na terça-feira (27).
Roque teve as contas desaprovadas pela Câmara Municipal de Apuí por irregularidades durante a gestão como prefeito, referente ao ano de 2007. Ele foi considerado ficha suja e a decisão o deixou inelegível por oito anos.
Nas eleições de 2016, Roque obteve 4.529 votos, correspondendo a 62,96% dos votos dados a candidatos. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) manteve o indeferimento do registro dele, o que consagrou como vencedor do pleito municipal o segundo candidato mais votado.
Em janeiro, porém, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar para assegurar a diplomação e posse de Antônio Roque, até o julgamento dos recursos especiais pelo Plenário.
Nesta terça-feira (27), ao acolher o recurso do candidato, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o conselho de contas reformulou seu parecer, antes negativo, aprovando as contas de 2007 quando Roque era prefeito do município. A Câmara Municipal seguiu esse entendimento.
“No caso sob exame, o novo pronunciamento ocorreu quando o processo de registro ainda estava em análise nas instâncias ordinárias e antes da diplomação dos eleitos. De sorte que, aprovadas as contas do recorrente pelo órgão competente, antes da diplomação, há que se afastar a incidência da respectiva inelegibilidade”, disse o ministro.
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