Brasilia — O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, pediu que sejam abertas investigações contra sete empresas que prestaram serviços para a campanha de Dilma Rousseff em 2014. Notas fiscais com indícios de irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha petista foram enviadas ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, à Secretaria da Receita Federal e ao Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf). A coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff anunciou que irá recorrer da decisão.
Devem ser investigadas as empresas Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática. Juntas, as empresas receberam R$ 22,6 milhões da campanha em troca de prestação de serviços especialmente de publicidade e informática. Dessas, a empresa que mais recebeu foi a Rede Seg Gráfica e Editora, com R$ 6,1 milhões.
Gilmar é o relator da prestação de contas eleitorais da campanha de Dilma. Em dezembro de 2014, o plenário do TSE aprovou a contabilidade com ressalvas. Ainda assim, o ministro continua examinando as notas fiscais apresentadas pela campanha e, em caso de indício de irregularidade, encaminha para órgãos de investigação. O PT chegou a pedir formalmente que as apurações sejam encerradas, mas o tribunal negou o recurso.
O pedido para investigar as empresas foi feito pelo PSDB e deferido pelo ministro. Segundo o partido, as empresas não têm capacidade para prestar os serviços supostamente prestados à campanha. Além disso, haveria “evidências de que as empresas aparentemente ‘de fachada’ foram contratadas por valores exorbitantes e desproporcionais’.
No pedido de investigação, o ministro apontou para possíveis práticas criminosas por parte das empresas, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ele também viu indícios de crime eleitoral de fazer inserir declaração falsa em documento particular. Segundo Gilmar, a Door2Door e a DCO podem ter recebido dinheiro sem realizar serviço algum
A nota da coordenação jurídica diz que a campanha presidencial irá recorrer por considerar a decisão do ministro “inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito à coisa julgada, do contraditório e ampla defesa, e da imparcialidade”. O texto ressalta ainda que as contas da campanha foram aprovadas por unanimidade pelo TSE.
“A Campanha presidencial irá recorrer da decisão do Ministro Gilmar Mendes, por considerar ser referida decisão inconstitucional, com ofensa aos princípios do respeito a coisa julgada, do contraditório e ampla defesa, e da imparcialidade. Oportuno frisar, mais uma vez, que as contas da campanha presidencial foram aprovadas por unanimidade pelo TSE”, diz a nota.
No ano passado, Gilmar enviou dados de supostos ilícitos nas contas da campanha ao Ministério Público e à Polícia Federal. Entre as empresas que levantaram a suspeita do ministro estão a Focal Confecção e Comunicação — a segunda empresa que mais recebeu recursos da campanha petista.
Dilma não tem dúvida
Em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal chileno “El Mercurio”, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não há “nenhuma dúvida” contra ela em matéria de corrupção e disse que tem a consciência tranquila.
A presidente voltou a defender seu mandato e o ajuste fiscal, e afirmou que o assunto que lhe tira o sono é o desafio de retomar o crescimento econômico do país.
— Não existe nenhuma dúvida contra mim a respeito de alegações de corrupção — declarou Dilma, e completou: — Tenho a consciência tranquila de que não cometi nenhum delito.
Ministro Edin nega irregularidades
O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha à reeleição de Dilma Rousseff, saiu em defesa da petista nesta sexta-feira, durante os preparativos para comemoração do aniversário do PT, que não contará com a presença da presidente.
Edinho garantiu não ter havido qualquer ilegalidade na campanha de Dilma. Ele disse que não poderia falar pelas campanhas anteriores, mas afirmou que confia nos dirigentes do partido e na condução das campanhas, sem citar o publicitário João Santana, preso na 23ª fase da Operação Lava-Jato e que foi o marqueteiro da reeleição de Lula e das duas campanhas de Dilma.
— Eu fui coordenador financeiro da campanha da presidenta Dilma. A campanha dela arrecadou dentro da legalidade, de forma ética, de forma transparente. Eu asseguro que na campanha de 2014 nada de ilegal ocorreu. Eu estou respondendo pela campanha que tive papel, mas eu confio nos dirigentes do meu partido que tiveram papel e funções em campanhas eleitorais e tenho certeza que todos eles têm condições de explicar qualquer questionamento — disse o ministro.
Edinho acusou “setores da oposição” de fazerem uso político das investigações, que, segundo ele, deveriam ser técnicas, mas são usadas para disputa política:
— O TSE julga em cima de fato e materialidade, não de especulação e ilação, e não em cima de uma investigação que tem de ser técnica, mas infelizmente é utilizada para disputa política. Confio no TSE e nos ministros.
Amazonianarede-Sistema Globo
